BR-153: justiça avalia bloqueio de pedágio em meio a condições críticas

O MPF (Ministério Público Federal) acionou a Justiça Federal solicitando a recuperação estrutural imediata de um trecho de 133 quilômetros da BR-153 (rodovia Transbrasiliana), que abrange as cidades de Guaimbê, Marília e Ourinhos, no interior paulista. A ação civil pública pede que a concessionária Triunfo Transbrasiliana, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a União se manifestem em 72 horas sobre as condições alarmantes da via e as medidas coercitivas propostas para garantir a segurança dos usuários.

A gravidade da situação da BR-153 é evidenciada por um diagnóstico técnico apresentado pelo MPF, que classifica o estado de conservação do pavimento como crítico. Relatórios apontam que aproximadamente 65% do segmento analisado apresenta algum tipo de irregularidade, e o dado mais alarmante indica que 31% da superfície da pista está classificada como “péssima” ou “destruída”. Tal cenário coloca em risco a vida de milhares de motoristas que trafegam diariamente pela rodovia.

O impacto humano dessa deterioração é trágico. O trecho entre os quilômetros 215 e 347, conhecido por muitos como “corredor da morte”, registrou 56 mortes nos últimos sete anos, conforme dados do próprio MPF. Acidentes severos, como o que ceifou a vida de sete pessoas em um ônibus na região de Marília, e outro que resultou em duas mortes, ilustram a urgência das intervenções e a necessidade de garantir a segurança viária na BR-153.

A perícia técnica realizada identificou problemas estruturais profundos, como trincas do tipo “couro de jacaré”, que são indicativos claros de fadiga na base do asfalto. Além disso, testes específicos de aderência revelaram que 63% dos pontos considerados críticos na rodovia possuem resistência à derrapagem muito abaixo dos níveis aceitáveis, o que aumenta exponencialmente o risco de acidentes, especialmente durante os períodos de chuva, quando a visibilidade e a aderência são reduzidas.

Curiosamente, o cenário de deterioração da rodovia contrasta com a saúde financeira da concessionária. Em 2023, a Triunfo Transbrasiliana apresentou um indicador de geração de caixa operacional (Ebitda) de R$ 116,6 milhões. Esse montante é considerado pelo Ministério Público Federal como plenamente suficiente para custear as intervenções e obras de recuperação necessárias, levantando questões sobre a priorização dos investimentos na manutenção da infraestrutura viária.

Descumprimento contratual

O MPF sustenta que a concessionária teria adotado a prática de “back-loading”, que consiste em adiantar investimentos obrigatórios para, supostamente, ampliar ganhos no curto prazo, negligenciando a manutenção essencial. Outro ponto crítico levantado pelo órgão é a redução de 22% na frota de apoio operacional, o que impacta diretamente a capacidade de resposta e a segurança dos usuários em caso de incidentes na via. Essa diminuição da estrutura de apoio contribui para a percepção de abandono e eleva o risco de sinistros.

Antonio Marcos Martins Manvailer, procurador da República e autor da ação, ressaltou que a situação da rodovia vai muito além do desgaste natural esperado para uma infraestrutura desse porte. Segundo ele, há indícios claros de um descumprimento sistemático do contrato de concessão, com a substituição de obras estruturais robustas por intervenções paliativas e de curta duração, que não resolvem os problemas de fundo e apenas adiam a necessidade de reparos mais profundos e caros.

A atuação da ANTT, órgão regulador, também foi severamente criticada pelo procurador. Das 506 multas aplicadas à concessionária, que totalizam mais de R$ 1 bilhão, apenas duas, no valor de R$ 1,1 milhão, foram efetivamente pagas. Essa ineficácia na cobrança e fiscalização demonstra uma fragilidade no controle da agência, permitindo que a concessionária opere em condições precárias sem sofrer as devidas sanções, o que compromete a credibilidade do sistema de concessões rodoviárias no país.

Para assegurar a execução das obras de recuperação e garantir a segurança dos motoristas, o MPF solicita à Justiça a implementação de medidas coercitivas escalonadas. A primeira delas prevê o bloqueio de 30% da arrecadação diária do pedágio. Essa retenção seria feita diretamente na fonte e destinada a financiar o plano de recuperação da rodovia, que deverá ser concluído em um prazo máximo de 180 dias. A medida visa a criar um fluxo financeiro garantido para as obras necessárias, sem depender da boa-fé da concessionária.

Caso haja descumprimento por parte da Triunfo Transbrasiliana por um período superior a 30 dias, o Ministério Público Federal pede a suspensão imediata da cobrança de pedágio. Isso implicaria a liberação das cancelas, permitindo o livre tráfego de veículos até que as condições de segurança da rodovia sejam restabelecidas e normalizadas. Essa medida drástica busca pressionar a concessionária a agir com celeridade e responsabilidade, protegendo os direitos dos usuários que pagam pelo serviço.

Medidas para a segurança

Em um cenário de persistente inércia e descumprimento, a ação prevê a nomeação de um interventor judicial para assumir a administração da concessão. Além disso, o MPF pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, reconhecendo o prejuízo à sociedade causado pela má gestão e pela falta de segurança na BR-153. O processo atualmente tramita na Justiça Federal em Marília, e a expectativa é pela análise de um pedido de liminar que obrigue o início das obras.

Apesar da firmeza nas medidas propostas, o procurador Antonio Marcos Martins Manvailer enfatiza que a prioridade do MPF é encontrar uma solução consensual para o impasse. “Como diriam os antigos, um acordo bom é melhor do que uma ótima briga. O interesse do MPF não é ficar se digladiando com quem quer que seja. A nossa ideia é melhorar a via para os usuários, trazer mais segurança”, afirmou, reiterando o foco na segurança e bem-estar dos cidadãos que dependem da rodovia.

A decisão da Justiça Federal é aguardada com grande expectativa, pois pode determinar o futuro da BR-153 e impactar diretamente a segurança e a mobilidade na região. A ação do MPF sublinha a importância da fiscalização rigorosa das concessões públicas e a necessidade de que empresas responsáveis pela infraestrutura de transporte cumpram seus compromissos, garantindo vias seguras e adequadas para todos.