Câmara aprova Conselho Municipal de Políticas LGBTI+ e cria Fundo Municipal

Os vereadores de Marília aprovaram, na sessão ordinária da última segunda-feira (1º/04), o projeto de autoria da administração municipal que cria o o Conselho Municipal de Políticas LGBTI+ e o Fundo Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero.

O conselho vai ser um órgão colegiado, autônomo e permanente de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e propositivo, vinculado técnica e administrativamente à Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Seu objetivo será o de atuar na promoção da cidadania e defesa dos direitos, contribuir no combate à discriminação e violência contra a população LGB lit, reduzir as desigualdades e ampliar o processo de participação e controle social.

O conselho vai ter ainda a função de propor, assessorar, acompanhar e contribuir para a construção de políticas públicas destinadas à população LGBTI+ no município, bem como, deliberar sobre as diretrizes a serem observadas na formulação e implementação das políticas voltadas para a população LGBTl+, bem como acompanhar, monitorar e fiscalizar a implementação dessas políticas públicas.

Os membros devem propor, contribuir e realizar ações e atividades que promovam direitos sociais, políticos, civis, culturais e econômicos. Devem ainda participar, acompanhar e realizar cursos, oficinas, palestras de sensibilização, educação e aperfeiçoamento sobre os direitos LGBTI+. Por fim, também devem colher denúncias e defender os direitos da população LGBTI+, pelos meios legais e parceiros disponíveis, entre outras funções.

Para Cin Falchi, Secretário Nacional de Diversidade Sindical, aprovação do projeto foi uma grande conquista para a população LGBTI+, uma vez que agora vai ser possível propor e acompanhar as políticas públicas desse segmento da sociedade. “Foi uma espera de mais de dois anos, que agora se torna realidade, mas esse é apenas o primeiro passo. A partir de agora, vamos estrutura o conselho, ouvindo as demandas e propondo os integrantes que devem compor o órgão, juntamente com o Poder Público”, destacou.