Prefeitura de Marília avança em discussão sobre alteração no código de posturas
Em um movimento crucial para o futuro econômico de Marília, a prefeitura municipal, por meio do prefeito Vinicius Camarinha, promoveu nesta quinta-feira (19) uma reunião estratégica para discutir a alteração no Código de Posturas do Município. O encontro, que reuniu representantes da classe empresarial e dos trabalhadores do comércio, focou principalmente na flexibilização e atualização dos horários de funcionamento do comércio local, um tema de grande impacto para a dinâmica econômica e social da cidade.
O Código de Posturas, instituído em 1992 e revisado em diversas ocasiões, estabelece as diretrizes para a operação comercial em Marília. Atualmente, a legislação determina o funcionamento dos estabelecimentos entre 8h e 18h de segunda a sexta-feira. Aos sábados, o esquema é diferenciado: em dois deles por mês, o horário é de 9h às 17h, enquanto nos demais a operação se restringe a 9h às 13h. Domingos e feriados nacionais, bem como feriados locais instituídos por leis municipais, exigem que os estabelecimentos permaneçam fechados.
Ainda sob as normas vigentes, datas específicas como 2 de janeiro, quarta-feira de cinzas e 26 de dezembro preveem uma abertura diferenciada, a partir das 12h. Exceções são aplicadas se essas datas caírem em um sábado, quando o horário de abertura volta ao padrão. Além dessas estipulações gerais, o código atual impõe limites de funcionamento mais restritivos para setores específicos, como farmácias, supermercados e estabelecimentos de diversão, evidenciando a necessidade de uma análise aprofundada diante das transformações do mercado.
Mediando o diálogo entre os interesses da classe trabalhadora e da classe empresarial, o prefeito Vinicius Camarinha enfatizou a importância de se construir um consenso. O chefe do Executivo municipal afirmou que todas as perspectivas ouvidas durante o encontro, bem como a consulta aos vereadores, serão fundamentais para a construção de uma proposta equilibrada que atenda aos anseios da comunidade e do setor produtivo da cidade.
Em sua fala, o prefeito destacou a natureza colaborativa do processo: “Estamos discutindo uma atualização do Código de Posturas que foi desenhada a várias mãos, inclusive garantindo os direitos trabalhistas, as convenções coletivas. Eu quis democraticamente ouvir todos os envolvidos. Esse é o espírito da nossa gestão: ouvir. Sabemos que há conflitos de interesses entre todos os segmentos, mas precisamos tomar a decisão mais assertiva.” Sua declaração ressalta a busca por um caminho que harmonize a liberdade econômica com a proteção dos trabalhadores.
O legado e o futuro da legislação comercial
Camarinha também contextualizou o debate em um cenário mais amplo, abordando as dificuldades enfrentadas pelo comércio físico em escala global. “Vivemos um movimento mundial de profunda dificuldade do comércio físico, não apenas em Marília. Estamos fazendo esforços para tentar devolver o movimento no centro da cidade com datas festivas. O nosso único objetivo é o sucesso de todos. Ninguém quer prejudicar o comerciante ou o comerciário”, afirmou, conectando a iniciativa local às tendências de um mercado superdinâmico e cada vez mais digital.
A busca por um modelo ideal para Marília envolve o estudo de experiências de sucesso em outras cidades brasileiras. O prefeito citou exemplos como São José do Rio Preto, Bauru, Maringá e Londrina, que têm adotado diferentes abordagens para regular o funcionamento do comércio. “O objetivo deste encontro é achar um ponto de equilíbrio para todos caminharem com tranquilidade e bom senso, enfrentando as realidades do dia a dia. Mudar é difícil, não mudar é fatal. Essa reunião foi para conversarmos, amadurecermos para enviar o melhor projeto para a Câmara discutir”, pontuou Vinicius Camarinha, ressaltando a urgência e a necessidade de adaptação.
É importante salientar, conforme o prefeito, que a competência da prefeitura neste processo se restringe à remoção de barreiras legais que possam impedir ou limitar o funcionamento do comércio. “Não compete à Prefeitura estabelecer direitos dos comerciários. Só vamos tirar a trava legal da Prefeitura que impede ou limita o funcionamento do comércio”, esclareceu, delineando o escopo da atuação municipal e reafirmando o respeito às convenções e direitos trabalhistas, que são definidos em outras esferas.
Ao concluir a reunião, o chefe do Executivo de Marília expressou satisfação pela capacidade de reunir diversos setores da sociedade e os vereadores em torno de uma solução conjunta. “Vamos desenhar um projeto de lei preservando a liberdade econômica e garantindo as convenções trabalhistas. Só queremos retirar travas que impedem o desenvolvimento da cidade”, finalizou, apontando para uma visão de união para enfrentar a instabilidade econômica global e impulsionar o desenvolvimento local.
A receptividade do setor empresarial foi notável. O presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim), Carlos Francisco Bitencourt Jorge, demonstrou otimismo com os resultados do encontro. “A Acim está confiante com essa perspectiva, uma vez que Marília é polo regional de comércio e não pode ter restrição comercial de horário. Queremos fazer Marília ser novamente protagonista a nível regional e estadual, e vamos colher bons frutos com essa alteração da legislação”, destacou Jorge, sublinhando a importância da cidade como centro comercial regional.
Diálogo e expectativas dos envolvidos
A visão da Acim reflete um desejo antigo do setor por maior flexibilidade, que permitiria aos comerciantes adaptar seus horários às demandas dos consumidores e à dinâmica do mercado contemporâneo, que já não se encaixa nas regras de três décadas atrás. A remoção das “travas” legais é vista como um catalisador para a inovação e o crescimento, impulsionando a competitividade e a atratividade comercial de Marília em comparação com cidades vizinhas que já adotam regimes mais liberais.
Além dos já mencionados, a reunião contou com a participação de figuras importantes que representam os múltiplos interesses em jogo. Estiveram presentes o procurador geral do Município, Dr. Pedro Galhardo; o chefe de Gabinete, Rafael Takamitsu; representantes do Sindicato dos Comerciários; da Associação Paulista de Supermercados (Apas); da Acim; e do Comércio Varejista. A presença de vereadores como Danilo Bigeschi, Marcos Custódio e professor Galdino também reforça o caráter democrático e plural do debate.
A discussão sobre a alteração do Código de Posturas vai além da simples mudança de horários. Ela representa um passo fundamental para o alinhamento de Marília com as exigências de um mercado moderno, buscando equilibrar a geração de empregos e renda com a garantia dos direitos trabalhistas. A cidade, reconhecida por sua robustez comercial, tem a oportunidade de fortalecer sua posição regional e oferecer um ambiente de negócios mais propício ao crescimento e à inovação.
Os próximos passos incluem a formalização das propostas e a elaboração de um projeto de lei que, após a consolidação das discussões e a inclusão das sugestões dos diversos segmentos, será encaminhado à Câmara Municipal. Lá, o texto passará por novas análises e votações, definindo o futuro das operações comerciais na cidade e moldando o cenário econômico para os anos vindouros. A expectativa é que o processo transcorra de forma transparente e participativa.
Este diálogo construtivo demonstra o compromisso da gestão municipal em adaptar a cidade aos desafios contemporâneos, promovendo um ambiente de negócios mais dinâmico e justo para todos. A busca por um “ponto de equilíbrio” reflete a complexidade de conciliar diferentes visões, mas também a resiliência de Marília em evoluir e se fortalecer como um polo econômico regional. O desfecho dessas discussões será um marco para o desenvolvimento local.
Próximos passos
Para aprofundar-se em temas relacionados à economia local e legislação municipal, <a href="#" target="_blank" rel="noopener">confira outras análises sobre o desenvolvimento de Marília</a> e mantenha-se informado sobre as decisões que impactam diretamente o dia a dia de comerciantes e consumidores. Acompanhe a evolução deste importante debate e as próximas etapas na Câmara Municipal.
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