Desconto no ITBI incentiva regularização de transações imobiliárias em Marília

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento Econômico, anunciou a implementação do Programa de Regularização de Transações Imobiliárias. A iniciativa visa estimular a formalização de negócios jurídicos relacionados a imóveis, oferecendo um desconto temporário no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos e de Direitos a eles Relativos – ITBI. A medida, que já está em vigor, representa uma oportunidade para cidadãos e para o município, ao mesmo tempo em que busca impulsionar a economia local e a segurança jurídica.

A Lei Complementar nº 1.038/2026, que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial do Município de Marília (DOMM) nesta quarta-feira, dia 12, tornando o incentivo fiscal imediatamente aplicável. Este programa se apresenta como uma resposta estratégica a uma demanda há muito observada pela administração municipal, buscando desburocratizar e tornar mais acessível a regularização de propriedades na cidade.

Incentivo fiscal e suas motivações

De acordo com o prefeito Vinicius Camarinha, a principal finalidade da lei é instituir, em caráter excepcional e temporário, uma alíquota reduzida do ITBI. O imposto, que antes era de 2%, passará a ser de 1% pelo período de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual prazo. Essa redução de 50% na carga tributária é um atrativo significativo para quem busca regularizar sua situação imobiliária.

O prefeito detalhou o cenário que motivou a criação do programa: “Nossa equipe constatou a existência de expressiva demanda reprimida de negócios jurídicos imobiliários já concretizados entre as partes, porém ainda pendentes de regularização e formalização perante o Cartório de Registro de Imóveis, circunstância que tem postergado ou inviabilizado o recolhimento do tributo e, consequentemente, o ingresso das respectivas receitas nos cofres públicos municipais.” Essa demanda reprimida refere-se a inúmeras transações de compra e venda que, por diversos motivos – muitas vezes o custo total da formalização –, não foram levadas a registro, mantendo a informalidade e a ausência de arrecadação.

A ausência de formalização não apenas impede a entrada de recursos nos cofres públicos, mas também gera insegurança jurídica para os proprietários e impede a atualização precisa do cadastro imobiliário da cidade. O programa busca reverter essa situação, transformando a informalidade em formalidade e, assim, garantindo maior transparência e controle sobre o parque imobiliário de Marília. A redução temporária da alíquota atua como um catalisador, incentivando a população a dar o passo necessário para a regularização.

Impacto na arrecadação e gestão

Ainda conforme explicação do prefeito Vinicius Camarinha, a situação demonstra um relevante potencial de incremento da arrecadação tributária. “A redução temporária da carga tributária tende a estimular a regularização das transmissões imobiliárias represadas, proporcionando o ingresso de receitas que atualmente não se materializam em razão da ausência de formalização dos respectivos instrumentos”, afirmou. A lógica é que, com um custo menor, mais pessoas estarão dispostas a formalizar suas propriedades, resultando em um volume maior de arrecadação, mesmo com a alíquota reduzida.

Os benefícios do programa, no entanto, vão além do mero aumento da arrecadação do ITBI. O prefeito enfatizou as múltiplas vantagens da medida: “Além do incremento da arrecadação do ITBI, a medida contribuirá para a atualização do cadastro imobiliário municipal, para a ampliação da segurança jurídica dos proprietários e adquirentes, para o fortalecimento do mercado imobiliário local e para o aprimoramento da gestão tributária municipal, em observância aos princípios da eficiência administrativa e do interesse público.” Tais pontos são cruciais para o desenvolvimento urbano e a organização da cidade.

Benefícios para cidadãos e mercado

A atualização do cadastro imobiliário municipal é fundamental para o planejamento urbano e a correta aplicação de políticas públicas. Com dados mais precisos, a prefeitura pode gerir melhor o território, identificar áreas com potencial de desenvolvimento e garantir a justa tributação. Para os proprietários e adquirentes, a segurança jurídica é um pilar essencial. Ter a propriedade devidamente registrada garante o direito ao imóvel, facilita futuras transações e protege contra litígios.

O secretário municipal de Finanças e Planejamento Econômico, Rafael Rastelli, corroborou a importância do programa, destacando as condições favoráveis que ele oferece para a regularização da titularidade de imóveis. “De forma temporária, estamos reduzindo o ITBI em 50%, mantendo equilíbrio fiscal. Agradeço ao apoio do prefeito Vinicius por transformar esse projeto em realidade”, declarou Rastelli. A menção ao equilíbrio fiscal ressalta o planejamento cuidadoso por trás da iniciativa, que busca um ganho de receita sem desestabilizar as finanças públicas.

A natureza transitória do incentivo fiscal, combinada com o elevado potencial de regularização das operações imobiliárias atualmente represadas, demonstra que a medida possui um caráter indutor da formalização patrimonial e da ampliação da base econômica tributável. Essa iniciativa se reverte em benefício direto do interesse público e da arrecadação municipal, promovendo um ambiente mais formalizado e seguro para as transações imobiliárias em Marília. É um ciclo virtuoso onde a redução do imposto estimula a regularização, que por sua vez, fortalece o mercado e aumenta a base de arrecadação de forma sustentável.

O programa representa, portanto, uma estratégia inteligente da administração municipal para converter a informalidade em capital para o desenvolvimento da cidade, ao mesmo tempo em que oferece uma solução prática e econômica para os cidadãos regularizarem seus bens. É uma janela de oportunidade para garantir a segurança de suas propriedades e contribuir para um cadastro imobiliário mais robusto e fidedigno.

Para mais informações sobre o Programa de Regularização de Transações Imobiliárias, consulte o Diário Oficial do Município de Marília ou entre em contato com a Secretaria de Finanças e Planejamento Econômico. Leia também outras notícias sobre economia local <a href="https://seusite.com.br/economia" target="_blank">aqui</a>.