Câmara de Marília discute criação da Controladoria Geral do Município em sessão decisiva

A Câmara Municipal de Marília se prepara para uma sessão ordinária de grande importância nesta segunda-feira, dia 13. Na pauta, cinco projetos essenciais para a administração pública local serão debatidos e votados pelos vereadores, destacando-se a proposta do Executivo que visa a criação da Controladoria Geral do Município. A expectativa é de que a discussão e a votação ocorram em um ambiente de intenso acompanhamento público, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.

A instalação de um órgão de controle interno robusto é vista como um passo fundamental para o fortalecimento da gestão municipal, impactando diretamente a transparência e a eficiência dos serviços prestados à população. A medida, caso aprovada, poderá redefinir os parâmetros de fiscalização e responsabilidade na cidade, buscando otimizar o uso dos recursos públicos e intensificar a confiança dos cidadãos nas instituições. O tema central desta segunda-feira promete debates aprofundados sobre a governança e o futuro administrativo de Marília.

Controle social

O principal item da agenda é a matéria complementar 13/2026, de autoria da Prefeitura, que propõe a criação da Controladoria Geral do Município (CGM). Este projeto abrange também a estruturação dos órgãos de controle interno e a revogação da Lei Complementar 678/2013, que tratava de disposições anteriores sobre o tema. A iniciativa, conforme a administração municipal, tem como objetivo primordial fortalecer o controle social e, consequentemente, ampliar a confiança da população nas ações e decisões do poder público.

A Controladoria Geral do Município, se instituída, terá a função de realizar auditorias, correição, ouvidoria e prevenção e combate à corrupção, atuando de forma estratégica para garantir a lisura e a conformidade dos atos administrativos. Para a sua aprovação, o projeto requer maioria absoluta dos votos dos vereadores, o que significa que nove dos 17 membros da Casa Legislativa precisam manifestar-se favoravelmente à proposta. Essa exigência sublinha a relevância e o peso da decisão para o futuro da administração mariliense.

A criação de um aparato de controle interno como a CGM é uma tendência observada em diversas esferas governamentais, visando aprimorar a accountability e a gestão de riscos. A experiência de outras cidades e estados brasileiros demonstra que estruturas semelhantes contribuem para uma administração mais transparente e para a detecção precoce de irregularidades, promovendo um ambiente de maior integridade no setor público. [link interno para matéria sobre gestão pública em outras cidades]

Mais projetos

Além da Controladoria, a sessão plenária terá início com a discussão única do veto 3/2026, apresentado pelo Executivo ao projeto de lei 227/2025. Este projeto, de autoria do vereador Guilherme Burcão (DC), propõe a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual. Para a rejeição do veto, também será necessária a maioria absoluta dos votos, configurando mais um ponto de tensão na agenda legislativa.

Apoio app

A proposta do vereador Guilherme Burcão visa atender uma demanda crescente por infraestrutura para uma categoria de trabalhadores em ascensão. A deliberação sobre o veto não afeta apenas os trabalhadores de aplicativos, mas também a dinâmica urbana e o suporte oferecido a esses profissionais essenciais para a economia local. A decisão da Câmara terá repercussão direta no dia a dia de centenas de marilienses que atuam nessas plataformas.

Auditoria moderna

Outro projeto complementar relevante, o 14/2026, estabelece novos procedimentos de auditoria para a administração direta e indireta do município. A justificativa do Executivo aponta para a necessidade de modernizar e padronizar as metodologias de fiscalização, definindo diferentes tipos de auditoria, como de conformidade, gestão, operacional, tecnologia da informação e qualidade. Tal medida busca otimizar a avaliação dos processos e resultados, garantindo um acompanhamento mais eficaz da performance governamental.

Reforma cargos

A reestruturação de cargos na Prefeitura também está na pauta, por meio do texto complementar 19/2026, que altera a Lei Complementar 11/1991. Segundo o Executivo, a proposta não implica em aumento de despesas, mas, ao contrário, pode gerar uma economia anual estimada em R$ 36 mil. A otimização da estrutura administrativa visa a adequar o quadro de pessoal às necessidades atuais da gestão, promovendo maior eficiência sem onerar o orçamento municipal, um ponto importante para a saúde financeira do município.

Dados fiscais

Fechando a pauta, a proposta 51/2026 autoriza o município a firmar um convênio com a União, especificamente com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e com administrações tributárias de outros entes federativos. O objetivo é permitir o compartilhamento de dados cadastrais, fiscais e geoespaciais de imóveis. Essa colaboração entre as esferas de governo visa aprimorar a gestão tributária e a fiscalização, contribuindo para uma arrecadação mais justa e eficiente, beneficiando a cidade com informações precisas. [link externo para site da Receita Federal do Brasil]

A análise dos projetos sobrestados ocorrerá após a deliberação sobre o primeiro item da Ordem do Dia, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. Essa sequência protocolar assegura que os temas sejam abordados de forma organizada e dentro das regras legislativas, conferindo a devida prioridade às matérias em discussão, especialmente aquelas de maior impacto.

Sessão pública

A população de Marília poderá acompanhar toda a sessão ao vivo pela TV Câmara, disponível no canal aberto 31.2, além dos canais por assinatura e das plataformas digitais do Legislativo. A transparência no processo legislativo é crucial para que os cidadãos compreendam as decisões que impactarão diretamente o seu cotidiano e o futuro da cidade. É uma oportunidade para exercer o controle social e acompanhar de perto as ações de seus representantes. Não perca! [link interno para programação da TV Câmara]

A expectativa é que a sessão desta segunda-feira seja um marco para a gestão municipal, especialmente com a votação da Controladoria Geral do Município. As decisões tomadas pelos vereadores influenciarão a estrutura administrativa, a fiscalização e a relação de confiança entre governo e sociedade em Marília nos próximos anos, definindo rumos importantes para a cidade e seus habitantes.