Marília: projeto de lei assegura vacinação domiciliar para autistas e pessoas com deficiência

A cidade de Marília, no interior de São Paulo, deu um passo significativo em direção à inclusão e à equidade no acesso à saúde pública. Recentemente, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 80/2026, de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), que visa garantir a vacinação domiciliar para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especificamente aqueles com níveis de suporte 2 ou 3, e outras deficiências que apresentem limitações sensoriais, físicas ou comportamentais severas. A medida busca remover barreiras e assegurar que a imunização, um direito fundamental, seja acessível a todos, adaptando-se às necessidades particulares desses grupos.

A proposta emerge como uma resposta direta aos desafios enfrentados por famílias e cuidadores ao tentar levar pessoas com certas deficiências a unidades de saúde convencionais. Ambientes cheios, barulhentos e com rotinas imprevisíveis podem ser fontes de grande estresse e desconforto, desencadeando crises e dificultando sobremaneira o processo de vacinação. Com a aprovação deste projeto, Marília se posiciona na vanguarda das políticas públicas que reconhecem e atendem às especificidades de sua população, fortalecendo a rede de atenção domiciliar e promovendo um ambiente mais acolhedor para a imunização.

Objetivos da iniciativa

O Projeto de Lei 80/2026 estabelece uma série de objetivos claros e abrangentes. Primeiramente, busca assegurar a imunização de autistas e pessoas com deficiência de maneira acessível e adaptada, oferecendo atendimento prioritário e individualizado, com a possibilidade de agendamento prévio e domiciliar. Este foco na individualização do cuidado é crucial para atender às particularidades de cada caso, reconhecendo a diversidade das necessidades existentes.

Além disso, a iniciativa visa garantir o amparo à pessoa com deficiência e o respeito aos seus direitos básicos, proporcionando maior conforto e segurança durante as campanhas de vacinação. O fortalecimento da política de atenção domiciliar no município é outro pilar do projeto, que também prevê a capacitação e educação continuada das equipes de saúde. Essa formação é fundamental para que os profissionais compreendam as especificidades do cuidado com pessoas com autismo e outras deficiências, garantindo um atendimento humanizado e eficaz. A proposta se estende ainda ao acolhimento e orientação dos familiares, que receberão informações claras sobre a possibilidade da vacinação em casa.

Para a implementação da vacinação domiciliar, serão observados critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) e por avaliações clínicas individualizadas. O texto permite a adoção de medidas adicionais de acessibilidade, em conjunto ou isoladamente, de acordo com as necessidades identificadas. Campanhas de conscientização sobre o direito à vacinação domiciliar também estão previstas, juntamente com a exigência de que a imunização seja realizada por profissionais capacitados, em um ambiente acolhedor e adaptado, sempre com o acompanhamento de um familiar ou responsável legal. Para mais informações sobre o PNI, você pode <a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/vacinacao/programa-nacional-de-imunizacoes-pni" target="_blank" rel="noopener">acessar o portal do governo federal</a>.

Justificativa e integração

Segundo o vereador Delegado Wilson Damasceno, a motivação para o projeto reside na realidade de muitos autistas que apresentam hipersensibilidade sensorial e dificuldades de adaptação a ambientes com excesso de estímulos. "Filas, ruídos, movimentação intensa e mudanças na rotina podem desencadear crises e sofrimento emocional, tornando o processo de vacinação extremamente desgastante", explica o autor da proposta. A vacinação domiciliar, nesse contexto, surge como uma "medida de grande relevância social e sanitária, pois permite a imunização em ambiente seguro, confortável e adequado às particularidades individuais, promovendo inclusão, dignidade e equidade no acesso aos serviços públicos de saúde".

O vereador enfatiza que a proposta não cria novos programas de imunização, mas se integra de forma complementar às diretrizes já existentes do PNI e do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é concebida como uma medida de organização administrativa e ampliação de acesso, plenamente compatível com a estrutura da rede municipal de saúde. Ela incentiva a capacitação contínua dos profissionais, fortalecendo práticas de acolhimento e humanização no atendimento às pessoas com TEA. Damasceno ressalta que "garantir a vacinação domiciliar não representa privilégio, mas sim a efetivação do princípio da igualdade material, ao reconhecer as diferenças e reduzir barreiras que dificultam o acesso aos direitos fundamentais". Para explorar outros temas sobre saúde e bem-estar, <a href="/noticias-saude" target="_blank">leia também nossa seção de saúde</a>.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara de Marília, o Projeto de Lei 80/2026 agora aguarda a sanção do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) para se tornar lei. A expectativa é que a medida seja implementada rapidamente, trazendo benefícios tangíveis para as famílias e pessoas com deficiência na cidade.

Delegado Wilson Damasceno tem um histórico de atuação em prol dos direitos das pessoas com deficiência. Ele é autor de outras leis relevantes, como a Lei 9.473/2026, que autoriza a instalação de brinquedos e jardins sensoriais em espaços públicos do município, criando ambientes mais inclusivos. Outras iniciativas incluem a Lei 9.531/2026, que dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com TEA quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e a Lei 9.491/2026, que institui um programa municipal de fornecimento gratuito de dispositivos de rastreamento para pessoas com autismo e deficiência intelectual, visando maior segurança e tranquilidade para as famílias. Essas ações reforçam o compromisso com a inclusão e a dignidade de todos os cidadãos de Marília.

O avanço da inclusão

A aprovação do projeto de lei da vacinação domiciliar em Marília é um exemplo inspirador de como políticas públicas podem ser desenhadas para atender às necessidades específicas da população, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva. Ao reconhecer e endereçar as barreiras enfrentadas por pessoas com autismo e outras deficiências, a cidade avança na garantia de direitos e na humanização dos serviços de saúde. Esta iniciativa não só facilita o acesso à imunização, mas também eleva a qualidade de vida e a dignidade de muitos cidadãos, consolidando um modelo de atenção que prioriza o bem-estar e a individualidade. Aprofunde-se no tema e confira outras notícias sobre inclusão social <a href="/categoria/inclusao-social" target="_blank">clicando aqui</a>.