Fiscalização ambiental combate a pesca ilegal na pré-piracema em São Paulo

A Polícia Ambiental do Estado de São Paulo intensificou suas operações na região de Presidente Prudente, no interior paulista, como parte da fiscalização durante o período da pré-piracema. Entre a segunda e a terça-feira, dias 19 e 20 de fevereiro, ações pontuais resultaram na apreensão de uma vasta gama de itens de pesca proibidos e na advertência de diversos pescadores. Este esforço contínuo visa proteger os ecossistemas aquáticos e garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, destacando a importância da legislação ambiental para a preservação da vida selvagem.

O período da pré-piracema é um estágio fundamental que antecede a Piracema, um ciclo reprodutivo que ocorre anualmente de 1º de novembro a 28 de fevereiro. Durante este tempo, os peixes migram rio acima, em direção às cabeceiras, para realizar a desova e a reprodução, processo essencial para a renovação das populações de espécies aquáticas. A pesca irregular e o uso de petrechos proibidos nestes meses comprometem diretamente a capacidade de recuperação dos estoques pesqueiros e a biodiversidade dos rios, impactando o equilíbrio ecológico e a economia local que depende da pesca sustentável.

A primeira ação de destaque da Polícia Ambiental foi registrada no Rio Aguapeí, no município de Junqueirópolis, durante um patrulhamento náutico na segunda-feira, 19 de fevereiro. Os agentes abordaram um barco tripulado por dois homens, de 44 e 72 anos, que estavam em posse de equipamentos de pesca profissional não permitidos. A inspeção revelou a utilização de 50 metros de cabo de nylon, 15 cabos com anzóis, além de outros anzóis com cabos de metal e nylon, todos configurando armadilhas de grande escala com potencial predatório.

Além dos equipamentos, foram encontradas 20 tuviras, iscas vivas que, embora não ilegais por si só, eram parte de uma prática de pesca que desrespeitava as normas vigentes. Os pescadores foram autuados na modalidade advertência e terão de responder criminalmente pelo cometimento de crime ambiental, conforme o artigo 34 da Lei Federal nº 9.605/98, que versa sobre delitos contra a fauna. Em uma ação imediata para mitigar os danos, as iscas vivas foram devolvidas ao rio, enquanto todos os petrechos irregulares foram apreendidos e depositados na sede do Policiamento Ambiental de Dracena. A embarcação, o motor e o tanque de combustível também foram apreendidos e encaminhados ao pátio destinado a tais fins.

A fiscalização prosseguiu na terça-feira, 20 de fevereiro, com foco no município de Lucélia. Quatro homens, com idades entre 26 e 34 anos, foram surpreendidos enquanto pescavam nas corredeiras da Cachoeira Salto Botelho, um local explicitamente proibido para qualquer tipo de pesca. Esta proibição visa proteger áreas sensíveis que servem como berçários naturais ou pontos cruciais de passagem para os peixes durante a piracema. A equipe da Polícia Ambiental apreendeu cinco varas de pesca que estavam sendo utilizadas pelos infratores.

Cenário de

Infrações ambientais

Ainda que não houvesse pescado capturado no momento da abordagem na Cachoeira Salto Botelho, a mera prática de pescar em local proibido já configura uma infração grave. Cada um dos envolvidos recebeu um auto de infração ambiental na modalidade advertência, além de serem instruídos sobre a responsabilidade criminal que incide sobre suas ações. A Lei de Crimes Ambientais prevê sanções para aqueles que desrespeitam as normas de proteção à fauna, reforçando a seriedade com que as autoridades tratam a preservação dos ecossistemas fluviais.

Paralelamente, em outra operação no mesmo dia em Lucélia, a Polícia Ambiental agiu para recolher petrechos de pesca armados de forma irregular no leito do Rio Aguapeí. Foram encontradas e apreendidas duas redes de pesca e quatro anzóis de galho. A característica distintiva dessa ocorrência foi a ausência de responsáveis pelos materiais no local, uma situação que claramente indica pesca predatória. Tais equipamentos, abandonados sem supervisão, são extremamente danosos, pois capturam peixes de forma indiscriminada, incluindo espécies e tamanhos protegidos, impactando negativamente a biodiversidade. A ocorrência foi formalmente encaminhada à Delegacia de Polícia Civil local para a instauração de inquérito por crime ambiental, com base no mesmo artigo 34 da Lei Federal nº 9.605/98.

A intensificação da fiscalização se estendeu ao comércio. Em resposta a uma denúncia de venda de pescado abaixo da medida permitida, uma equipe da Polícia Ambiental dirigiu-se a um bar no bairro Recreio das Flores, também em Lucélia, situado às margens da Cachoeira Salto Botelho. O proprietário do estabelecimento confirmou a posse de pescado irregular. No local, em dois freezers, os agentes descobriram mais de 25 quilos de peixes, que incluíam oito exemplares de pintado e dois de dourado. Todos os espécimes estavam com tamanhos inferiores ao mínimo estabelecido por lei, uma medida que visa a proteção dos indivíduos jovens e a garantia de sua reprodução.

O proprietário do bar justificou-se, afirmando que acreditava que os dourados estariam dentro das medidas permitidas e que os pintados teriam sido deixados por terceiros para serem guardados. Contudo, tais explicações não o isentaram da responsabilidade pela infração. Como resultado, foi aplicada uma multa de R$ 1.596,80 por armazenar e comercializar pescado proveniente de pesca proibida. Além da sanção administrativa, o indivíduo também será responsabilizado criminalmente. Em um desfecho que uniu a aplicação da lei à ação social, os peixes apreendidos, por estarem em condições de consumo, foram doados ao Lar São Vicente de Paula, em Lucélia, contribuindo para a alimentação de pessoas carentes. O caso foi formalmente oficializado à Polícia Judiciária para as demais providências legais cabíveis. [link interno: Entenda a importância do período da piracema]

As operações da Polícia Ambiental na região de Presidente Prudente durante a pré-piracema são um testemunho do compromisso contínuo com a preservação ambiental e a aplicação rigorosa da legislação. O combate à pesca ilegal, seja ela profissional, em áreas proibidas ou com comércio de pescado irregular, é crucial para a proteção dos ciclos naturais dos rios e para a manutenção da biodiversidade. A conscientização e a colaboração de toda a sociedade são imprescindíveis para que as futuras gerações possam desfrutar da riqueza da fauna aquática paulista. A vigilância permanente e a educação ambiental são as ferramentas para garantir um futuro sustentável para nossos ecossistemas. Para acompanhar mais notícias e informações sobre a região, visite o [link externo: site do g1 Presidente Prudente e Região].

Confira também: [link interno: Guia completo sobre as leis de pesca no Brasil]