Prefeitura de Marília propõe assumir obras de infraestrutura em distrito industrial

Marília, SP – Em uma iniciativa que visa impulsionar o desenvolvimento econômico local e acelerar a implantação de empresas, a Prefeitura de Marília apresentou à Câmara Municipal o projeto de lei 90/2026. A proposta, que aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR), busca autorizar o poder executivo a assumir diretamente a execução das obras de infraestrutura do Distrito Industrial Santo Barion, localizado na zona norte da cidade. Posteriormente, os custos seriam repassados e cobrados das empresas beneficiadas com terrenos no polo industrial.

O cenário atual é regido por uma legislação de 1996, que atribui às próprias empresas a responsabilidade por toda a infraestrutura básica necessária para o funcionamento do loteamento. Esse modelo, que prevalece há décadas, exige que os investidores realizem aportes substanciais logo no início do processo de instalação, o que, em alguns casos, pode representar um entrave para a celeridade dos projetos industriais.

De acordo com a lei vigente, os encargos com a implantação de redes de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, galerias pluviais e pavimentação asfáltica são divididos proporcionalmente entre as empresas. A partilha é calculada com base no tamanho das áreas que foram recebidas em doação do município, garantindo uma distribuição equitativa das responsabilidades iniciais.

A alteração proposta pelo Executivo municipal visa precisamente mitigar esse impacto inicial. Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Marília seria capacitada a conduzir as obras de infraestrutura de forma direta ou, alternativamente, contratar empresas especializadas para a realização dos serviços. Essa medida representa uma mudança estratégica na gestão dos investimentos e na facilitação do ambiente de negócios.

Após a conclusão das intervenções necessárias, os valores investidos pela administração municipal seriam então cobrados das empresas que receberam os terrenos no Distrito Industrial Santo Barion. Este modelo busca desonerar os empreendedores na fase inicial, permitindo que direcionem seus recursos para a própria operação e instalação, enquanto a infraestrutura é desenvolvida de maneira coordenada e eficiente.

Novo modelo para desenvolvimento

O projeto de lei detalha que os custos da infraestrutura serão divididos proporcionalmente entre as empresas, levando em consideração tanto o tamanho dos terrenos quanto a frente dos imóveis, e o pagamento poderá ocorrer de forma parcelada. Essa flexibilidade é um dos pontos-chave da proposta, visando a adaptação às capacidades financeiras dos investidores e a garantia de continuidade dos projetos.

Um dos aspectos mais importantes da proposta é a possibilidade de parcelamento dos valores devidos em até 60 prestações mensais. Para garantir a atualização dos montantes, as parcelas seriam corrigidas anualmente pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M) ou por outro índice oficial que esteja intrinsecamente ligado aos custos de infraestrutura urbana, como o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). <a href="https://www.google.com/search?q=INCC-M" target="_blank" rel="noopener">Saiba mais sobre o INCC-M aqui.</a>

Para formalizar as condições de pagamento, o projeto estabelece que a Prefeitura deverá firmar acordos específicos com cada empresa. Esses acordos definirão o plano de parcelamento e todas as demais condições contratuais. Em caso de atraso ou inadimplência, o texto prevê sanções claras, incluindo a inscrição em dívida ativa do município e a subsequente cobrança judicial dos valores em aberto, assegurando a responsabilidade financeira.

Além do perímetro original do Distrito Industrial Santo Barion, a medida proposta tem um alcance ampliado. Ela engloba também empresas que estão instaladas em áreas anexas ao distrito e que igualmente receberam imóveis em doação do município. Essa extensão da abrangência busca uniformizar as condições de infraestrutura e desenvolvimento em todas as zonas industriais beneficiadas por incentivos fiscais e territoriais.

Na prática, a aprovação desta proposta representa uma reengenharia da responsabilidade pela execução das obras essenciais. O que antes era um encargo primário das empresas, agora se tornaria uma atribuição inicial da Prefeitura, que atuaria como catalisadora do desenvolvimento, garantindo que a infraestrutura esteja pronta para receber e otimizar a operação das indústrias no menor tempo possível.

Desafios urbanos e econômicos

A iniciativa do Executivo de Marília surge em um contexto mais amplo de demandas por investimentos em infraestrutura urbana. Enquanto a cidade busca atrair e reter indústrias, há também uma crescente pressão por melhorias em bairros populares, onde muitas vias ainda aguardam obras de pavimentação asfáltica e outros serviços básicos. Este equilíbrio entre o fomento industrial e as necessidades da população é um desafio constante para a administração pública.

Ao acelerar a entrega da infraestrutura nos distritos industriais, a prefeitura sinaliza um compromisso com o ambiente de negócios, tornando Marília mais competitiva para a atração de novos investimentos. A pronta disponibilidade de redes de água, esgoto, energia e vias pavimentadas é um fator decisivo para empresas que buscam eficiência e redução de custos na fase de implantação.

O potencial impacto positivo no desenvolvimento econômico local é considerável. Um distrito industrial com infraestrutura completa e moderna não só facilita a chegada de novas indústrias, mas também contribui para a expansão das já existentes, gerando mais empregos, aumentando a arrecadação de impostos e movimentando a cadeia produtiva da região. É um ciclo virtuoso que se espera estabelecer.

A medida, portanto, não se restringe apenas à operacionalização de obras, mas se insere em uma estratégia maior de desenvolvimento regional. Ao assumir a vanguarda na oferta de infraestrutura, a administração municipal posiciona-se como um facilitador ativo, removendo barreiras burocráticas e financeiras que poderiam atrasar a concretização de importantes projetos industriais e comerciais.

A tramitação do PL 90/2026 na Câmara Municipal será acompanhada de perto por diversos setores da sociedade. Após o parecer da Comissão de Justiça e Redação, o projeto passará por discussão e votação em plenário. A aprovação depende do consenso entre os vereadores, que analisarão os méritos e as implicações da proposta para o futuro econômico e urbano de Marília.

Perspectivas futuras para marília

Com a possível aprovação do projeto de lei, Marília poderá experimentar uma nova fase de aceleração no crescimento de seu parque industrial. A capacidade de oferecer terrenos com infraestrutura "pronta para uso", mesmo que com custos posteriores, pode se tornar um diferencial competitivo crucial. Resta acompanhar os desdobramentos legislativos e a implementação prática para avaliar o real alcance e os benefícios dessa audaciosa proposta. <a href="/categoria/noticias-locais/" target="_blank">Confira outras notícias sobre Marília.</a>

Este artigo foi produzido com base nas informações disponíveis sobre o Projeto de Lei 90/2026 e sua tramitação na Câmara Municipal de Marília. Acompanhe nosso portal para mais atualizações sobre este e outros temas relevantes para a cidade.