Desenrola 3.0: governo prevê renegociação de r$ 90 bilhões em dívidas

O programa Desenrola Brasil, em sua terceira fase, entra em um novo patamar de abrangência com a expectativa de renegociar um volume substancial de dívidas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (21) que as instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em débitos antigos, elegíveis para a primeira etapa do que está sendo chamado de Desenrola 3.0. A iniciativa visa aprimorar as condições para que milhões de brasileiros e microempreendedores individuais (MEIs) possam regularizar sua situação financeira.

Com a publicação do edital de chamamento de bancos e outras instituições, prevista para esta quinta-feira (21), o processo de habilitação para a venda de carteiras de crédito à União terá início. Este movimento estratégico do governo busca mapear o interesse dos credores e o volume de dívidas por faixas de renda, preparando o terreno para as renegociações futuras.

Apesar da cifra bilionária prevista em dívidas a serem ofertadas, o custo estimado para a União adquirir todo esse montante é significativamente menor. Considerando a exigência de um desconto mínimo de 90% sobre o valor nominal, o desembolso máximo para os cofres públicos seria de R$ 9 bilhões, demonstrando a eficiência projetada do programa em termos de custo-benefício.

As instituições terão um prazo de cinco dias úteis para informar o volume exato de débitos que pretendem incluir no programa. É importante ressaltar que esta etapa inicial não representa uma convocação para que os consumidores já renegociem suas dívidas. Trata-se de um procedimento preliminar focado nos credores, essencial para a calibração do programa.

Durigan explicou a motivação por trás desta fase de sondagem: “Estamos fazendo uma chamada aos bancos para que eles se organizem e apresentem o exato volume pelas diferentes faixas dos credores. Nessa chamada de interesse vamos permitir que várias faixas de renda sejam apresentadas, mas nosso foco são faixas de renda menores.” Essa abordagem visa garantir que o programa atenda prioritariamente aos segmentos da população mais vulneráveis financeiramente.

Chamamento público

O chamamento público se estende a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para se qualificarem na próxima etapa, os credores deverão apresentar carteiras de dívidas que se alinhem aos critérios estabelecidos pelo Desenrola 3.0 e aceitar as condições mínimas de desconto impostas pelo governo, que visam beneficiar o devedor.

O procedimento será meticulosamente dividido em etapas claras para garantir a transparência e a eficácia do processo:

<ul><li><b>Chamamento:</b> publicação do edital para manifestação de interesse dos credores.</li><li><b>Apresentação das carteiras:</b> prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis.</li><li><b>Definição do leilão:</b> análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda e planejamento estratégico.</li><li><b>Compra das dívidas:</b> realização do leilão, que está previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro, caso haja necessidade de ajustes operacionais.</li></ul>

Essa sequência de ações foi desenhada para otimizar a aquisição das dívidas e assegurar que o objetivo principal do programa — o de facilitar a renegociação para os consumidores — seja atingido com sucesso. A estruturação do leilão é um ponto crucial, pois definirá o custo final para o governo e o benefício repassado aos devedores.

O governo tem a intenção de estruturar a disputa para favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs), segmentos que muitas vezes enfrentam maiores dificuldades para regularizar suas pendências. Contudo, em uma demonstração de flexibilidade estratégica, o ministro Durigan indicou que, se o volume de dívidas de baixa renda for menor que o esperado, a União poderá comprar mais dívidas de alta renda para otentar o programa.

Custo envolvido

A estimativa inicial é robusta: os credores podem apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas para a venda ao governo. Como o Desenrola 3.0 exige um deságio mínimo de 90%, a União, na prática, pagaria no máximo 10% do valor nominal total das carteiras de crédito que forem adquiridas, um mecanismo que maximiza o impacto do investimento público.

Na hipótese de que todo o montante estimado de R$ 90 bilhões seja comprado, o desembolso total por parte do Tesouro Nacional seria de, no máximo, R$ 9 bilhões. Esse teto de gastos oferece uma previsão clara do comprometimento financeiro do governo com a iniciativa de reestruturação de dívidas.

Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, reforçou a projeção: “Se, no limite, esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para a gente adquirir tudo.” Esta declaração sublinha a solidez da análise financeira que embasa o programa.

Importante destacar que o governo não está obrigado a adquirir todas as carteiras de dívidas que forem apresentadas. A estratégia é estabelecer um orçamento para o leilão e, assim, estimular uma competição saudável entre os credores. Essa concorrência pode resultar em descontos que superem o mínimo de 90% exigido, beneficiando ainda mais o programa e, consequentemente, os devedores.

Durigan explicou essa dinâmica: “A depender do que a gente receber nessas carteiras que os bancos e as instituições financeiras tenham, a gente pode exigir desconto de 93%, 95% no leilão. E aí, no leilão, a depender de como correr o leilão, eu posso conseguir descontos ainda maiores.” Essa flexibilidade permite ao governo otimizar o uso dos recursos e obter as melhores condições possíveis.

Dívidas elegíveis

O Desenrola 3.0 foi instituído por meio de medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O cerne do programa reside na aquisição, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas, com o propósito de viabilizar a renegociação desses débitos em condições mais favoráveis diretamente com os consumidores. Essa medida é crucial para o aquecimento da economia e para a dignidade de milhões de pessoas.

Para que uma dívida seja elegível ao programa, ela precisa atender a uma série de critérios específicos, garantindo que o foco permaneça nas situações de maior necessidade e impacto social. Entre as condições estabelecidas estão:

<ul><li><b>Limite de valor:</b> dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito antes de juros e multas.</li><li><b>Período de atraso:</b> débitos com atrasos situados entre 720 e 1.645 dias, o que corresponde a um período aproximado de dois anos a quatro anos e meio.</li><li><b>Tipos de débito:</b> dívidas de cartão de crédito, tanto nas modalidades rotativa quanto parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha, abrangendo as formas mais comuns de endividamento.</li><li><b>Inclusão de MEIs:</b> possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e também de microempreendedores individuais, conforme as regras detalhadas do programa.</li></ul>

No momento do lançamento da iniciativa, o governo havia projetado que o volume total de dívidas potencialmente elegíveis poderia alcançar a cifra de R$ 150 bilhões, com um desembolso governamental estimado em R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões divulgada agora por Durigan refere-se especificamente à expectativa inicial do volume de dívidas que os credores poderão apresentar nesta primeira chamada do Desenrola 3.0, mostrando a gradualidade e a inteligência do processo.

Negociação futura

Após a conclusão do leilão e a aquisição das dívidas pelo governo, o caminho estará aberto para a fase crucial: a renegociação com os devedores. Neste momento, os descontos significativos obtidos na compra das carteiras serão repassados aos consumidores, oferecendo uma oportunidade real de quitação em condições vantajosas.

O consumidor terá a flexibilidade de optar por quitar o débito à vista, aproveitando os maiores descontos, ou parcelar o pagamento, conforme as condições a serem estabelecidas pelo programa. É importante notar que, no caso do parcelamento, haverá a cobrança de juros, ainda que em patamares possivelmente mais amigáveis do que os praticados originalmente.

Os prazos, as taxas e as demais condições para a renegociação direta com os devedores serão detalhadamente comunicados em momento oportuno, após a finalização da fase de leilão e aquisição das dívidas pela União. A expectativa é que este novo ciclo do Desenrola Brasil ofereça um alívio financeiro significativo e contribua para a recuperação da capacidade de consumo e investimento das famílias brasileiras.

Aprofunde-se nas iniciativas do governo para a economia. <a href="https://www.agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-09/governo-cria-3a-fase-do-desenrola-com-compra-de-dividas-pela-uniao" target="_blank" rel="noopener">Leia também: Governo cria 3ª fase do Desenrola com compra de dívidas pela União</a> e <a href="https://www.agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-09/falsos-anuncios-sobre-desenrola-brasil-enganam-usuarios-nas-redes" target="_blank" rel="noopener">Falsos anúncios sobre Desenrola Brasil enganam usuários nas redes</a>. Para mais informações, confira o <a href="https://www.fazenda.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">site oficial do Ministério da Fazenda</a>.