Superávit para 2027: ministro Durigan reafirma projeção em meio a novas medidas

O governo brasileiro, por intermédio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou a manutenção da previsão de superávit primário no Orçamento de 2027. A declaração, feita na última quinta-feira (22), acalma preocupações sobre o impacto de recentes medidas governamentais nas contas públicas, garantindo que as iniciativas foram planejadas dentro das rigorosas regras fiscais vigentes e sem alterações no arcabouço fiscal estabelecido.

Durigan enfatizou a solidez da gestão fiscal atual. "Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou", declarou o ministro em entrevista ao portal Metrópoles, sublinhando o compromisso com a responsabilidade fiscal.

Ele acrescentou que a meta é deixar "para o próximo governo, seja qual for ele, uma previsão de superávit com tudo colocado", um indicativo de planejamento de longo prazo. A administração atual também defendeu uma melhoria significativa na condução das contas públicas em comparação com o governo anterior, reforçando a narrativa de um cenário econômico mais estável.

"Do ponto de vista fiscal, nós melhoramos em R$ 200 bilhões a conta do Brasil [desde 2023]", afirmou o ministro, apontando para um avanço concreto na recuperação da saúde financeira do país sob a atual gestão.

As recentes medidas, que abrangem diversas áreas da economia e da sociedade, têm sido objeto de análise detalhada. Contudo, Durigan garantiu que cada iniciativa foi cuidadosamente avaliada para assegurar sua viabilidade e conformidade com os princípios do arcabouço fiscal.

Ações do governo

O ministro sustentou que as iniciativas anunciadas, previstas para 2026, são exequíveis porque foram elaboradas com base na identificação de espaço no Orçamento e na definição de prioridades, sem a necessidade de modificar as regras fiscais existentes. "O que o governo fez este ano ele fez dentro de um marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país, encontrando espaços e definindo prioridades de alocação", asseverou Durigan.

Entre as medidas divulgadas estão o reajuste do Programa Bolsa Família em aproximadamente 15%, ações destinadas a reduzir o custo dos combustíveis e a terceira fase do Programa Desenrola. Além disso, foram apresentadas iniciativas relacionadas às apostas esportivas e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa instituir a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados.

Para o ministro, todas essas iniciativas seguem critérios técnicos e fiscais rigorosos. "Tudo que está sendo feito está numa esteira de racionalidade fiscal e racionalidade do projeto do presidente Lula", declarou, vinculando as ações a uma visão estratégica de governo.

Justificativas das propostas

No que concerne aos subsídios e desonerações de combustíveis, Durigan explicou que as medidas estão diretamente ligadas aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo no mercado internacional e à consequente arrecadação federal. A dinâmica dos preços globais impacta a economia interna, demandando respostas do governo.

Segundo ele, a expectativa de receitas adicionais provenientes de royalties e tributos sobre a exploração de petróleo permitiu ao governo direcionar recursos específicos para mitigar o aumento dos custos do diesel e da gasolina para os consumidores. Essa estratégia visa proteger o poder de compra da população e estabilizar a economia.

O ministro também esclareceu que o reajuste do Bolsa Família não foi uma decisão isolada, mas sim anunciada somente após a identificação clara de espaço fiscal suficiente para absorver o aumento das despesas sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Impacto nas contas

Para acomodar parte dos custos associados às novas medidas, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou que o governo planeja encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A estratégia prevê um remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, sem que haja elevação do limite total de despesas.

O restante do impacto fiscal, conforme detalhado, seria absorvido por meio de uma revisão na estimativa de gastos obrigatórios. Essa medida busca incorporar as iniciativas governamentais anunciadas sem expandir o teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, demonstrando uma abordagem cautelosa e responsável.

Avanços do Desenrola

Durigan fez questão de diferenciar a renegociação de débitos, como a promovida pelo Programa Desenrola, de um eventual congelamento de dívidas. Ele enfatizou que o Desenrola é uma ferramenta para oferecer condições favoráveis a famílias e empresas, permitindo que regularizem suas pendências financeiras e recuperem o acesso ao crédito, um passo fundamental para a saúde econômica individual e coletiva.

Nas duas versões anteriores do programa, os credores leiloavam as dívidas com um deságio médio de 95% do valor original. Na terceira etapa do Desenrola, o governo federal assumirá um papel mais ativo, comprando parte dos débitos com um desconto inicial de pelo menos 90%, com a possibilidade de essa redução ser ainda maior à medida que as dívidas forem leiloadas, ampliando o alcance e o impacto do programa.

O ministro ressaltou que o endividamento de famílias e pequenos empreendedores agravou-se significativamente durante o período da pandemia de covid-19, criando uma crise de crédito para muitos. Ele defendeu as medidas de renegociação como instrumentos essenciais para facilitar a retomada da capacidade de pagamento e estimular a recuperação econômica.

Segundo Durigan, um congelamento generalizado de dívidas, ao contrário do Desenrola, implicaria na interrupção ampla dos pagamentos. Tal cenário afetaria drasticamente o fluxo financeiro das instituições credoras, configurando um calote massivo que poderia alcançar a cifra de R$ 3 trilhões, com consequências devastadoras para o sistema financeiro e a economia do país.

A reafirmação do superávit para 2027 pelo ministro Durigan projeta uma imagem de controle e planejamento fiscal por parte do governo. Assegurar que as novas medidas sociais e econômicas se encaixam no arcabouço fiscal sem comprometer a estabilidade das contas públicas é um pilar central da atual política econômica. O desafio é manter a disciplina fiscal enquanto se promove o desenvolvimento e o bem-estar social, pavimentando o caminho para um futuro financeiro mais previsível para o Brasil.

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