Mutirão de conciliação em Marília: prefeitura e Cejusc focam na regularização imobiliária

A Prefeitura de Marília, em uma ação conjunta com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), realiza nos dias 12 e 13 de março o 9º Mutirão de Conciliação. A iniciativa tem como objetivo principal a regularização do cadastro imobiliário, oferecendo uma oportunidade essencial para contribuintes renegociarem dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e multas referentes a imóveis na cidade.

Esta edição representa um passo contínuo nos esforços municipais para promover a adimplência e a regularidade fiscal, beneficiando tanto o erário público quanto os cidadãos. A atuação coordenada entre a Secretaria Municipal da Administração e a Procuradoria Geral do Município reforça o compromisso com a busca por soluções consensuais e eficientes para questões tributárias.

A ação concentra-se em facilitar o parcelamento de débitos, uma medida preventiva para evitar que as dívidas evoluam para processos judiciais. Tais processos poderiam culminar em consequências mais severas para os proprietários, como a penhora de bens ou o bloqueio de contas bancárias, gerando transtornos e custos adicionais.

É fundamental salientar que este mutirão não configura um programa de anistia fiscal, como o Refis, mas sim um ambiente de conciliação administrativa. A proposta é oferecer condições de negociação que respeitem as normas legais vigentes, garantindo a segurança jurídica do patrimônio dos munícipes envolvidos.

A gestora do Cejusc de Marília, Juliana Raquel Nunes, enfatizou a importância dessas iniciativas para a comunidade. “Aderindo aos mutirões, os contribuintes têm um importante espaço de escuta, além de evitarem maiores desgastes e custos decorrentes de uma ação judicial”, destacou Nunes, ressaltando o valor do diálogo na resolução de conflitos.

Acordos fiscais

A busca por acordos fiscais amigáveis é uma estratégia que visa desburocratizar o processo de regularização e mitigar o impacto financeiro sobre as famílias. Ao permitir o parcelamento de débitos, a prefeitura demonstra flexibilidade e um olhar atento às realidades econômicas enfrentadas pelos cidadãos, incentivando a conformidade sem onerar excessivamente.

A regularização do cadastro imobiliário é um pilar para a transparência e a justiça fiscal. Um cadastro atualizado não apenas garante que o município receba os recursos necessários para investimentos em serviços públicos, mas também assegura que os contribuintes paguem o valor justo de seus impostos, sem discrepâncias ou valores desatualizados.

Cerca de 150 contribuintes já receberam intimações para comparecer às audiências de conciliação. Essa pré-seleção busca agilizar o atendimento e focar nos casos que já estão em estágio mais avançado de dívida, mas a abrangência da ação vai além dos intimados.

A Prefeitura de Marília esclarece que mesmo os cidadãos que não foram intimados podem procurar o mutirão espontaneamente. Qualquer proprietário com débitos imobiliários e interesse em regularizar sua situação é bem-vindo para buscar atendimento, reforçando o caráter inclusivo da iniciativa.

O procurador geral do Município, Pedro Galhardo, reiterou a relevância de manter o cadastro imobiliário em dia. “Manter o Cadastro Imobiliário atualizado é fundamental para a tranquilidade dos proprietários, evitando entraves futuros em escrituras ou transferências de propriedade”, afirmou Galhardo, sublinhando os benefícios de longo prazo da regularização.

Acesso cidadão

O acesso cidadão a esses serviços é simplificado para garantir que a maior parte da população possa se beneficiar. A concentração dos atendimentos em um único local, de fácil acesso, otimiza o tempo do contribuinte e dos agentes públicos envolvidos no processo.

A manutenção de um cadastro imobiliário preciso evita não apenas problemas fiscais, mas também burocráticos. A ausência de regularização pode atrasar ou inviabilizar a venda de imóveis, a obtenção de financiamentos e até mesmo a partilha de bens em processos de herança, impactando diretamente a vida dos cidadãos.

A proposta do mutirão é oferecer um caminho menos oneroso e mais colaborativo para a resolução de pendências. Em vez de litígios, a conciliação emerge como uma ferramenta poderosa para a construção de um ambiente de maior segurança e previsibilidade para os proprietários de imóveis em Marília.

Os benefícios se estendem à própria cidade, que tem sua base de dados atualizada e sua arrecadação fortalecida, permitindo a continuidade e a expansão de programas e serviços essenciais. A regularização fiscal é, portanto, um ciclo virtuoso que beneficia toda a comunidade mariliense.

O sucesso das edições anteriores do mutirão de conciliação em Marília, que já chega à sua nona rodada, demonstra a eficácia do modelo e a demanda por este tipo de serviço. A repetibilidade da iniciativa indica a capacidade de adaptação e a busca contínua por soluções que atendam às necessidades da população.

Serviço detalhado

Para aqueles que desejam participar, o mutirão será realizado na Unidade do Procon Marília, localizada na Rua Bandeirantes, nº 59, no Centro. Este local centralizado foi escolhido para facilitar o acesso dos contribuintes de diversas regiões da cidade, garantindo comodidade e eficiência no atendimento.

Os atendimentos ocorrerão nos dias 12 e 13 de março, com horário de funcionamento estendido, das 8h às 17h. É aconselhável que os interessados compareçam munidos de documentos pessoais e comprovantes de propriedade do imóvel, bem como quaisquer documentos relacionados aos débitos, para agilizar o processo de conciliação.

Esta é uma oportunidade valiosa para os proprietários de imóveis em Marília colocarem suas obrigações em dia, assegurando a tranquilidade jurídica e contribuindo para o desenvolvimento municipal. Não perca a chance de regularizar sua situação e evitar futuras complicações.

A Prefeitura de Marília e o Cejusc reforçam o convite para que todos os cidadãos com débitos imobiliários aproveitem esta ocasião. Para mais informações sobre serviços e outras ações da prefeitura, <a href="#" target="_blank" rel="noopener">clique aqui</a> e confira as últimas notícias. A regularização do seu imóvel é um investimento na sua segurança e na da cidade.