Eleições 2026: novas regras para propaganda marcam reta final da campanha

Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para o dia 4 de outubro, candidatos, partidos e coligações enfrentam um cenário de regras mais rigorosas para a propaganda eleitoral. Este período crucial da campanha exige atenção redobrada às normas que regem a publicidade na internet, na imprensa e as atividades de rua, com destaque para as inovações impostas pela Justiça Eleitoral no que tange à utilização de inteligência artificial.

A intenção por trás das novas diretrizes é salvaguardar a integridade do processo democrático, garantindo que a informação veiculada aos eleitores seja transparente e fidedigna. Em um ambiente cada vez mais digitalizado, a capacidade de influenciar a opinião pública por meio de conteúdos manipulados representa um desafio significativo, levando à atualização constante da legislação eleitoral.

Entre as principais mudanças para o pleito de 2026, sobressaem as restrições específicas para conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial (IA). A Justiça Eleitoral, atenta aos avanços tecnológicos e aos riscos que estes podem representar para a disseminação de desinformação, estabeleceu um marco temporal claro para a proibição de certas práticas.

Restrições à inteligência artificial

A partir de 1º de outubro, a publicação, republicação e o impulsionamento pago de novos conteúdos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, gerados ou alterados por inteligência artificial, estarão vedados. Esta proibição se estende até 24 horas após o encerramento da votação, visando proteger os eleitores de manipulações de última hora que poderiam distorcer o debate público e influenciar indevidamente o voto.

A advogada especialista em Direito Eleitoral, Júlia Matos, esclarece que a regra não inviabiliza completamente o uso da tecnologia no período de campanha. “A legislação estabelece exigências específicas para conteúdos produzidos ou alterados por IA, incluindo a identificação do material em determinadas circunstâncias, mas não proíbe a inteligência artificial em todas as situações”, afirma. Isso indica uma tentativa de equilibrar a inovação com a segurança eleitoral.

Prazos para publicidade digital

Além das diretrizes sobre a inteligência artificial, outras datas cruciais marcam a reta final da propaganda. Também em 1º de outubro, encerra-se a permissão para a circulação paga ou impulsionada de qualquer tipo de propaganda eleitoral na internet. Essa medida busca evitar que o poder econômico desequilibre a competição nos últimos dias antes do sufrágio, garantindo um ambiente mais equitativo entre os concorrentes.

No que diz respeito à mídia impressa, a veiculação de propaganda eleitoral paga em jornais e revistas será permitida até o dia 2 de outubro. Contudo, essa modalidade também está sujeita a limites rigorosos previstos na legislação, como a quantidade de anúncios e o espaço que podem ocupar em cada edição, visando coibir abusos e assegurar a pluralidade de informações.

Atividades permitidas na véspera

Mesmo na véspera da votação, a sexta-feira, 3 de outubro, algumas atividades de campanha ainda serão autorizadas. Candidatos e seus apoiadores poderão realizar ações de rua e outras formas de proselitismo até as 22h. O uso de alto-falantes e amplificadores de som também segue permitido neste dia, entre 8h e 22h, com a condição de que sejam respeitadas as distâncias mínimas estabelecidas pela lei em relação a locais sensíveis, como hospitais, escolas, igrejas, tribunais e sedes dos Poderes Públicos.

Essas permissões finais, no entanto, vêm acompanhadas da responsabilidade de não perturbar a ordem pública ou influenciar indevidamente o eleitorado em um momento tão sensível. O equilíbrio entre o direito de fazer campanha e a necessidade de assegurar um ambiente tranquilo para a reflexão pré-voto é um dos pilares da legislação eleitoral brasileira. <a href='#' target='_blank' rel='noopener'>Leia também: O impacto das novas tecnologias nas eleições.</a>

Restrições no dia da votação

No domingo, dia 4 de outubro, data em que milhões de eleitores irão às urnas, a legislação eleitoral impõe um conjunto diferente e mais restrito de vedações. A divulgação de propaganda de partidos e candidaturas é amplamente proibida, buscando criar um espaço de neutralidade para que os cidadãos exerçam seu direito ao voto sem pressões ou influências de última hora. A “boca de urna” é um exemplo clássico de infração neste dia, com penalidades previstas.

As Eleições 2026, com suas novas regras e o foco na transparência da informação, sublinham a contínua adaptação do sistema eleitoral aos desafios contemporâneos. A vigilância sobre o uso da tecnologia, especialmente a inteligência artificial, reflete uma preocupação global em preservar a essência do debate democrático contra a disseminação deliberada de desinformação. O sucesso da campanha e a lisura do pleito dependem, em grande parte, da compreensão e do cumprimento dessas diretrizes por todos os envolvidos.

Para se manter atualizado sobre todos os aspectos do pleito e as decisões da Justiça Eleitoral, os eleitores e profissionais do direito podem acompanhar as publicações oficiais. O aprimoramento contínuo das normas eleitorais é vital para a saúde de nossa democracia em tempos de inovações tecnológicas aceleradas. <a href='https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026' target='_blank' rel='noopener'>Acompanhe as últimas notícias e a legislação sobre as Eleições 2026 no site do Tribunal Superior Eleitoral.</a>