Fiscalização coíbe pesca irregular no Rio do Peixe em Mariápolis

A Polícia Militar Ambiental flagrou dois homens praticando pesca irregular com uso de tarrafa no Rio do Peixe, em Mariápolis, na última sexta-feira. A ação resultou na apreensão de equipamentos e de quase 15 quilos de pescado, além da autuação dos infratores por desrespeito à legislação ambiental. O uso de redes de arrasto, como a tarrafa, é expressamente proibido, visando à proteção dos ecossistemas aquáticos e à manutenção da biodiversidade.

O flagrante ocorreu durante patrulhamento ostensivo em pontos estratégicos de pesca da região. Os dois homens, de 60 e 44 anos, foram surpreendidos em uma embarcação utilizando a tarrafa, petrecho cuja utilização é vedada conforme o artigo 35, inciso II, da Resolução Sima (Secretaria de Infraestrutura e Ambiental) nº 05/21. Esta regulamentação busca garantir a sustentabilidade da pesca, prevenindo a captura indiscriminada que compromete os estoques pesqueiros.

Além do petrecho proibido, a polícia constatou que o pescado que estava em posse dos envolvidos era irregular. Parte dos peixes estava abaixo da medida mínima permitida para captura, e outra parte havia sido descaracterizada, ou seja, cortada de forma a dificultar a identificação da espécie e a fiscalização de seu tamanho. Essa prática é comum entre pescadores ilegais para tentar driblar a fiscalização.

Diante das infrações, os dois pescadores foram autuados individualmente em R$ 1.288,00, totalizando R$ 2.576,00 em multas administrativas. A operação também culminou na apreensão de diversos itens: a embarcação utilizada, um motor de popa, a tarrafa (com quatro metros de altura e malhas de 100 milímetros) e 14,40 quilos de peixes das espécies armal e mandi.

A ocorrência foi prontamente apresentada à Delegacia de Polícia Civil local. Os envolvidos responderão criminalmente por infringir, em tese, o artigo 34 da Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Este artigo estabelece sanções para quem pesca em períodos ou locais proibidos, com petrechos não permitidos, ou em quantidades superiores às permitidas, reforçando a seriedade da conduta.

Impacto ambiental

Os materiais apreendidos tiveram destinos específicos, em conformidade com a legislação. O pescado, por estar em boas condições sanitárias, foi doado a uma entidade assistencial na cidade de Dracena, garantindo o aproveitamento do alimento. A tarrafa, como petrecho de uso proibido, foi depositada na sede da Polícia Ambiental em Dracena. Já a embarcação e o motor de popa foram recolhidos por guincho e encaminhados ao pátio de apreensões ambientais, onde aguardarão os trâmites legais.

A pesca ilegal com tarrafa representa uma séria ameaça à saúde dos rios e lagos. Esse tipo de rede não é seletiva, capturando indiscriminadamente peixes de todas as idades e tamanhos, inclusive os juvenis, que ainda não tiveram a oportunidade de se reproduzir. Essa prática acelera a diminuição dos estoques pesqueiros, desequilibra a cadeia alimentar e pode levar à extinção de espécies locais.

A atuação da Polícia Militar Ambiental é crucial nesse cenário, agindo como um pilar fundamental na fiscalização e proteção dos recursos hídricos. As patrulhas constantes e a aplicação rigorosa da lei são essenciais para coibir essas práticas nocivas. A presença ostensiva dos agentes serve como um importante mecanismo de dissuasão, alertando os potenciais infratores sobre as consequências de suas ações.

As leis ambientais, como a Resolução Sima nº 05/21 e a Lei de Crimes Ambientais, foram criadas com o propósito de proteger o patrimônio natural brasileiro. Elas estabelecem parâmetros para uma exploração sustentável dos recursos, garantindo que as futuras gerações também possam desfrutar da riqueza da fauna aquática. O cumprimento dessas normas é um dever cívico e uma responsabilidade ambiental.

Além do impacto ecológico direto, a pesca irregular afeta também as comunidades que dependem da pesca artesanal legal para sua subsistência. A diminuição dos estoques prejudica a fonte de renda e alimentação de muitas famílias, gerando um efeito cascata socioeconômico. A proteção dos rios e de seus recursos é, portanto, uma questão de segurança alimentar e de justiça social.

Prevenção e conscientização

A conscientização da população sobre os malefícios da pesca predatória é tão importante quanto a fiscalização. Campanhas educativas podem informar os pescadores amadores e profissionais sobre as regras vigentes, os períodos de defeso e os tipos de petrechos permitidos. O conhecimento é uma ferramenta poderosa para a mudança de comportamento e para a construção de uma cultura de respeito ao meio ambiente.

A colaboração entre órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e a própria comunidade é fundamental para fortalecer as ações de proteção ambiental. Denúncias anônimas de atividades suspeitas são um recurso valioso para auxiliar a polícia na identificação de infratores e na prevenção de crimes ambientais. Cada cidadão tem um papel ativo na preservação dos ecossistemas.

A Polícia Militar Ambiental reitera seu compromisso com a proteção da fauna e flora aquática, e as operações de fiscalização continuarão sendo intensificadas em toda a região. O objetivo é garantir que o Rio do Peixe e outros corpos d'água permaneçam saudáveis e repletos de vida, permitindo a pesca responsável e o lazer para todos.

Olhando para o futuro, o desafio é conciliar o uso dos recursos naturais com a necessidade urgente de preservação. A adoção de práticas pesqueiras sustentáveis, o investimento em monitoramento e a educação continuada são pilares para garantir a perenidade da vida aquática e a vitalidade dos ecossistemas fluviais. A proteção ambiental é um investimento no bem-estar coletivo.

A ação em Mariápolis serve como um lembrete da importância da fiscalização contínua e da responsabilidade individual na conservação ambiental. A Polícia Militar Ambiental segue vigilante para garantir que as leis sejam cumpridas e que os recursos naturais sejam protegidos. Para mais informações sobre legislação ambiental e ações de fiscalização, [leia também sobre outras operações da polícia ambiental aqui](link-interno-operacoes).