Presidente Prudente: projeto proíbe fogos com estampido em defesa de autistas e animais

A Câmara Municipal de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, deu um passo significativo em direção a celebrações mais inclusivas e respeitosas. Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (6), os vereadores aprovaram, em segunda discussão e com emendas, o projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos de alta intensidade em todo o município. A proposta, que agora aguarda a sanção ou veto do prefeito Milton Carlos de Mello "Tupã", busca equilibrar a alegria das festividades com a proteção da saúde pública e o bem-estar de grupos vulneráveis.

De autoria dos vereadores Edgar Caldeira e Wellington de Souza Neves, o projeto surge como uma resposta às crescentes demandas da sociedade por um ambiente mais seguro e acolhedor. A iniciativa se fundamenta na necessidade de proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e recém-nascidos, que são particularmente sensíveis aos ruídos intensos. Além disso, a lei visa mitigar o pânico e prevenir acidentes com animais, tanto domésticos quanto silvestres, que sofrem consideravelmente com o barulho dos artefatos pirotécnicos.

Impacto dos ruídos

A justificativa do projeto destaca que a audição de animais, sejam eles domésticos ou silvestres, é intrinsecamente mais sensível que a humana. O estrondo repentino e intenso dos fogos de artifício provoca medo e pânico extremos nesses seres, levando a comportamentos de fuga, automutilação, convulsões, paradas cardiorrespiratórias e até mesmo mortes. Para pessoas com TEA, os ruídos altos podem desencadear crises sensoriais severas, causando grande sofrimento e desorganização.

O impacto não se restringe apenas aos animais e pessoas com condições específicas. Idosos e recém-nascidos também são alvos da perturbação sonora, que pode afetar a qualidade do sono, elevar níveis de estresse e, em alguns casos, agravar condições de saúde preexistentes. A proibição busca, portanto, criar um ambiente urbano mais harmonioso, onde as celebrações possam ocorrer sem causar prejuízos significativos à comunidade e ao ecossistema local.

Celebrar sem barulho

É importante ressaltar que a medida aprovada pela Câmara Municipal não proíbe as festas ou a queima de fogos de artifício em sua totalidade. O foco da legislação é o estampido, ou seja, o ruído de alta intensidade. Desse modo, o uso dos chamados "fogos de vista", que produzem belos efeitos visuais coloridos e emitem ruídos de baixa intensidade, considerados insuficientes para causar perturbação ao sossego ou sofrimento, continuará permitido.

Essa distinção é crucial para garantir que a tradição das festividades seja mantida, mas de uma forma consciente e com responsabilidade social e ambiental. O objetivo é promover uma cultura de celebração que valorize o espetáculo visual, eliminando o componente barulhento que tem sido fonte de preocupação para muitos segmentos da população.

Multas e fiscalização

Para garantir a efetividade da nova lei, caso sancionada, o projeto estabelece multas rigorosas para quem descumprir a proibição. As penalidades serão calculadas com base na Unidade Fiscal do Município (UFM), cujo valor para o ano de 2026 é de R$ 5,3657. A pessoa física que for flagrada infringindo a lei deverá pagar 500 UFMs, enquanto pessoas jurídicas ou organizadores de eventos comerciais terão uma multa de 2.000 UFMs.

Em caso de reincidência, ou seja, se a mesma infração ocorrer em um período inferior a 180 dias, o valor da multa será dobrado. Essa gradação nas penalidades visa inibir a prática e reforçar o compromisso com a proteção dos grupos vulneráveis e dos animais. A fiscalização será um pilar fundamental para o sucesso da implementação da lei, exigindo a colaboração das autoridades e da própria comunidade para denúncias e cumprimento das normas.

Aprovação com emendas

O texto original do projeto de lei passou por modificações importantes através de uma emenda assinada por 11 vereadores. A principal alteração ajustou a redação para focar especificamente nos fogos cujo "efeito principal seja o estampido". Essa precisão linguística foi considerada essencial para aprimorar o arcabouço normativo e garantir "maior clareza normativa", evitando interpretações dúbias e facilitando a aplicação da lei.

Além disso, a emenda trouxe uma importante simplificação para a fiscalização: Presidente Prudente passará a seguir as diretrizes do Decreto Estadual nº 69.267/2024. Anteriormente, a redação original previa que a prefeitura teria de criar, do zero, uma regulamentação específica para a medição de decibéis, o que poderia gerar entraves burocráticos. A adoção da norma estadual fortalece os mecanismos de fiscalização e garante a efetividade da aplicação da lei em todo o território municipal.

O legislativo em pauta

Durante a mesma sessão ordinária em que o projeto dos fogos foi aprovado, os vereadores de Presidente Prudente deliberaram sobre outras sete propostas de lei, que também receberam aprovação. A agenda legislativa da noite foi bastante movimentada, demonstrando o engajamento dos parlamentares com diversas pautas de interesse público. Entre as deliberações, foram votados 28 requerimentos de providências, 39 de congratulações e cinco moções de aplausos, evidenciando a amplitude das atividades da Câmara Municipal.

A aprovação do projeto dos fogos com estampido representa um marco importante para Presidente Prudente. Ao conciliar o direito à celebração com o dever de proteger os mais vulneráveis, a cidade se alinha a um movimento crescente de municípios que buscam legislações mais humanas e respeitosas. A expectativa agora recai sobre a decisão do prefeito, que determinará a entrada em vigor dessa medida tão aguardada pela sociedade.

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