Acidente de Trabalho

Justiça do Trabalho decide sobre segurança de detentos após acidente em cadeia paulista

A Justiça do Trabalho passará a ser competente para julgar casos de acidentes laborais que envolvam detentos em unidades prisionais, uma decisão que reconfigura o entendimento sobre os direitos e a segurança de pessoas privadas de liberdade durante atividades produtivas. A mudança de jurisprudência é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público […]