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23 de July de 2026

justica do trabalho

Presidente Prudente

Justiça do Trabalho decide sobre segurança de detentos após acidente em cadeia paulista

A Justiça do Trabalho passará a ser competente para julgar casos de acidentes laborais que envolvam detentos em unidades prisionais, uma decisão que reconfigura o entendimento sobre os direitos e a segurança de pessoas privadas de liberdade durante atividades produtivas. A mudança de jurisprudência é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público […]

02/06/2026 08:32
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