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23 de April de 2026
Agora no Interior

Regulamentação

Marília

Governo regulamenta lei do devedor contumaz para combater a fraude fiscal

O governo brasileiro, por meio de uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), finalmente regulamentou a lei que institui a figura do devedor contumaz. Quase três meses após a sua sanção, a medida entra em vigor com o objetivo primordial de diferenciar empresas em dificuldade financeira daquelas que utilizam […]

27/03/2026 18:47
Educação

Direito e tecnologia: os desafios da era digital para a justiça

A transformação digital reconfigurou profundamente a maneira como a sociedade se comunica, trabalha, consome e interage. Essa metamorfose tecnológica, impulsionada por inovações como a inteligência artificial, o blockchain e a internet das coisas, trouxe consigo um universo de oportunidades, mas também um emaranhado complexo de questões legais inéditas. O direito, por sua natureza, reage e […]

06/03/2026 09:01
Araçatuba

Futuro da Secretaria de Prêmios e Apostas e a regulamentação do setor

A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, emerge como peça central na arquitetura regulatória do crescente mercado de apostas e loterias no Brasil. Sua atuação é fundamental para a ordenação, fiscalização e desenvolvimento de um dos setores mais dinâmicos da economia nacional. No entanto, o contínuo aprimoramento da pasta […]

22/01/2026 14:31
Geral

Secretaria da Cultura avança na regulamentação do uso do IBC para eventos

A Secult (Secretaria Municipal de Cultura (Secult) de Presidente Prudente promoveu, em uma recente reunião pública no Plenário da Câmara, um encontro decisivo para a atualização do Decreto e da Regulamentação do IBC – Centro de Eventos. A iniciativa visa modernizar as diretrizes de utilização do importante equipamento público, alinhando-as às demandas contemporâneas da sociedade […]

15/01/2026 11:30
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