Birigui investe em capacitação para nova lei de licitações

A Prefeitura de Birigui, cidade do interior paulista, promoveu uma iniciativa crucial para a modernização de sua gestão pública: uma capacitação intensiva focada na aplicação prática da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O treinamento, realizado em agosto no auditório do Centro Administrativo, reuniu servidores de diversas secretarias, evidenciando o compromisso da administração municipal com a excelência, a transparência e a segurança jurídica em seus processos.

Com o objetivo primordial de aprimorar os conhecimentos técnicos dos servidores envolvidos direta ou indiretamente com compras públicas, contratações, planejamento, fiscalização e gestão de contratos, a ação sublinha a importância da atualização constante. Em um cenário de crescentes exigências legais, a medida busca assegurar que Birigui esteja à frente na conformidade e na eficiência administrativa.

Formação e objetivos

O encontro abrangeu aspectos práticos da Lei nº 14.133/2021, concentrando-se nos desafios específicos enfrentados pelos municípios na adaptação à nova legislação. Foram discutidas soluções eficazes para tornar os processos licitatórios mais ágeis, transparentes e, acima de tudo, alinhados às rigorosas exigências legais. Essa abordagem prática é fundamental para traduzir a teoria em ações concretas no dia a dia da administração pública.

A abertura do evento contou com a participação do vice-prefeito Marcelo Parizati, que ressaltou a complexidade inerente à nova lei e a importância vital da constante atualização. “Essa capacitação é um passo super importante e toda a região deveria estar engajada nesse processo. O aperfeiçoamento técnico traz avanços significativos, e não podemos nos cansar de buscar mais conhecimento para aplicá-lo com segurança na administração pública”, observou Parizati, reforçando a visão de um serviço público pautado pela busca contínua por conhecimento e melhoria.

Desafios e segurança jurídica

A transição para a Nova Lei de Licitações representa um marco para a administração pública brasileira, trazendo inovações e a necessidade de adaptação de procedimentos consolidados. A segurança jurídica é um pilar central nesse processo, garantindo que as decisões e ações dos gestores estejam em estrita conformidade com a lei, minimizando riscos e promovendo a lisura em todas as etapas das contratações públicas. O treinamento em Birigui foi estrategicamente desenhado para fortalecer essa base, oferecendo ferramentas e insights para uma aplicação segura e eficiente da legislação.

A Lei 14.133/2021 [link externo para o site do planalto sobre a lei 14.133/2021] trouxe consigo aprimoramentos significativos, como a introdução de novas modalidades de licitação, a valorização do planejamento e a ampliação dos mecanismos de controle e transparência. A compreensão aprofundada desses pontos é crucial para que os servidores possam atuar com autonomia e confiança, contribuindo para uma gestão que sirva melhor aos interesses da população de Birigui.

Palestrantes renomados

Para garantir a qualidade e a profundidade da capacitação, a Prefeitura de Birigui trouxe dois dos principais nomes do país na área de licitações e contratos públicos: José Roberto Tiossi Júnior e Luiz Ottéro. A expertise desses profissionais foi fundamental para desmistificar a complexidade da nova lei e apresentar as melhores práticas de mercado.

A trajetória de josé roberto tiossi júnior

José Roberto Tiossi Júnior, advogado e mestre em direito, é um especialista de renome em licitações e contratos administrativos. Reconhecido como um dos principais articuladores na implantação da Lei nº 14.133/2021, sua atuação vai além das salas de aula de pós-graduação, onde leciona. Ele é diretor do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e fundador do Portal Licitações Municipais, plataformas que disseminam conhecimento e apoiam a capacitação de servidores em diversos estados brasileiros. Sua colaboração em debates e audiências públicas durante a elaboração da nova lei confere-lhe uma perspectiva única sobre o espírito e os objetivos da legislação.

Contribuição de luiz ottéro para a inovação

Complementando a equipe de palestrantes, Luiz Ottéro, contador e especialista em gestão pública, trouxe para o treinamento uma visão voltada à inovação e à inteligência artificial aplicada às licitações. Com cerca de 18 anos de experiência prática na administração pública, tendo atuado como secretário municipal e consultor, Ottéro tem se destacado por ministrar treinamentos que exploram como a tecnologia pode otimizar os processos de compras governamentais e contratações públicas, promovendo maior agilidade e precisão.

Compromisso com a transparência e eficiência

A iniciativa da Prefeitura de Birigui é parte integrante de um programa de capacitação permanente que busca fortalecer a qualificação de seus servidores. Este compromisso contínuo com a educação e o desenvolvimento profissional é um pilar para a construção de uma gestão pública cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às melhores práticas da administração. Tais investimentos refletem diretamente na qualidade dos serviços prestados à população e na correta aplicação dos recursos públicos.

Ao investir na formação de seu corpo técnico, Birigui reafirma seu posicionamento como uma cidade que valoriza a governança moderna e responsável. A atualização constante sobre legislações complexas como a Nova Lei de Licitações é fundamental para navegar pelos desafios contemporâneos da gestão pública, garantindo que a administração municipal esteja preparada para atender às demandas de um ambiente legal em constante evolução.

A capacitação dos servidores em temas tão relevantes é um reflexo do entendimento de que o capital humano é o ativo mais valioso para a promoção do desenvolvimento e da inovação no setor público. Com isso, Birigui não apenas cumpre seu papel de adequação legal, mas também pavimenta o caminho para uma administração exemplar.

Leia também: [link interno para outra matéria da prefeitura de birigui sobre gestão ou treinamento de servidores].