Presidente de conselho de saúde de Rio Preto relata indução a erro em polêmico convênio

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto, Fernando Araújo, declarou à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara que a entidade foi “induzida ao erro” pela administração municipal. A afirmação, feita durante depoimento nesta sexta-feira (15), refere-se ao convênio de R$ 11,9 milhões com a Santa Casa de Casa Branca (SP), um acordo que foi posteriormente cancelado em meio a fortes suspeitas de irregularidades.

A CEI foi instaurada especificamente para investigar os detalhes desse controverso pacto. O objetivo do convênio, segundo a prefeitura, era viabilizar um mutirão de exames de imagem no município, através de um programa denominado Carreta da Saúde, visando a redução de filas na rede pública de atendimento à população.

No extenso depoimento de quase duas horas e meia aos vereadores, Araújo detalhou as circunstâncias que, em sua visão, levaram ao equívoco do conselho. Ele apresentou como evidência um e-mail crucial, enviado ao órgão para incluir o tema na pauta da reunião do dia 14 de abril, data crucial para a deliberação.

Segundo o presidente, a comunicação chegou com pouquíssimo tempo de antecedência — apenas duas horas antes do encontro, que ocorreu apenas dois dias antes da assinatura do contrato. Tal celeridade levantou questionamentos sobre a profundidade da análise que pôde ser feita pelos conselheiros naquele momento.

“O conselho foi iludido”, pontuou Fernando Araújo. Ele argumentou que o que foi apresentado à entidade estava “absolutamente de encontro às necessidades que historicamente são de conhecimento do conselho”. Ressaltou ainda que o plano de trabalho previa pagamentos mediante serviço, sem qualquer menção à dispensa de licitação ou adiantamento de valores.

A aprovação

Outro ponto levantado pelo presidente da CEI, vereador Renato Pupo (Avante), foi a presença de uma representante da Santa Casa de Casa Branca na reunião de 14 de abril. Embora presente, a pessoa foi impedida de falar pelo então secretário municipal de saúde, fato que gerou críticas.

Pupo expressou a crença de que, se a representante tivesse tido a oportunidade de se manifestar, “acredito que os conselheiros talvez tivessem barrado ali a assinatura do convênio”, destacando uma oportunidade perdida para a transparência e o questionamento prévio dos termos do acordo.

O convênio, que rapidamente se tornou polêmico, foi oficialmente anunciado pela Prefeitura de Rio Preto em 24 de abril. A proposta era desafogar a fila de exames de imagem da rede municipal, um serviço crítico e de grande demanda para a população local.

Contudo, a contratação gerou inquietação imediata entre vereadores e órgãos de controle. O principal questionamento centrava-se na suposta ausência de um processo de seleção ou concorrência pública para a escolha da entidade conveniada, ferindo os princípios da administração.

Adicionalmente, o pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões à Santa Casa de Casa Branca, uma instituição de uma cidade com cerca de 28 mil habitantes na região de Campinas, antes mesmo do início dos serviços, também foi alvo de intensos questionamentos sobre a legalidade e a prudência da medida.

O cancelamento

Diante da vasta repercussão negativa e dos crescentes questionamentos, o prefeito Coronel Fábio Cândido (PL) anunciou o cancelamento do convênio. A decisão foi justificada como uma medida de “cautela administrativa e segurança jurídica”, buscando preservar a integridade da gestão municipal e a lisura dos processos.

Consequentemente, a prefeitura notificou a Santa Casa para a devolução integral dos R$ 4,7 milhões pagos antecipadamente. Até a quinta-feira (14), o executivo municipal informou ter recebido R$ 850 mil como parte desse ressarcimento, um valor inicial frente ao montante total.

Para o Ministério Público (MP), a devolução parcial dos recursos levanta ainda mais alertas e reforça os indícios de irregularidades no convênio. O promotor de Justiça Sérgio Clementino, de Rio Preto, não hesitou em apontar falhas no processo de contratação.

“Há uma série de indícios fortes de irregularidades, a começar pelo fato de ter sido contratada uma Santa Casa pequena, de uma cidade pequena, distante de Rio Preto”, afirmou Clementino, questionando a capacidade e a lógica por trás da escolha de uma entidade tão remota.

O promotor também salientou que a antecipação de pagamentos sem a devida prestação de serviço é uma prática que contraria flagrantemente as regras e os princípios da administração pública, que exigem rigor, transparência e efetividade na gestão de recursos dos cidadãos.

As investigações

Atualmente, múltiplas frentes de investigação estão ativas para apurar o caso em profundidade. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Rio Preto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a própria CEI da Câmara Municipal trabalham de forma coordenada para esclarecer os fatos.

O MPF, por exemplo, instaurou um inquérito civil e recomendou a suspensão imediata de quaisquer gastos relacionados ao convênio. O órgão identificou indícios de fragilidade fiscal, ausência de capacidade técnica e operacional da Santa Casa para executar os serviços, e uma possível intermediação irregular de empresas no processo.

A CEI da Câmara Municipal tem um prazo inicial de 120 dias, que pode ser prorrogado, para concluir seus trabalhos e apresentar um relatório final. A comissão é presidida por Renato Pupo (Avante), com Abner Tofanelli (PSB) como relator, Bruno Moura (PL) como membro titular e João Paulo Rillo (PT) como suplente, garantindo a pluralidade nas apurações.

O cronograma para a restituição do valor restante, os R$ 3,85 milhões pendentes, ainda será apresentado pela instituição de Casa Branca, sinalizando que o processo de recuperação dos fundos é gradual e depende de um acordo formal com a Santa Casa. Acompanhe os desdobramentos deste caso complexo. <a href="[link interno para outras notícias de Rio Preto]" target="_blank" rel="noopener">Leia também: Novas revelações sobre a saúde municipal.</a>

A situação em São José do Rio Preto sublinha a importância da vigilância e do rigor na gestão pública, especialmente em convênios que envolvem recursos significativos e a saúde da população. A transparência e a conformidade legal são pilares essenciais para garantir a confiança e a eficácia dos serviços prestados à comunidade, e as investigações em curso buscam justamente restaurar essa integridade. Para mais informações, consulte as <a href="[link externo para site oficial do MPF ou TCE]" target="_blank" rel="noopener">fontes oficiais das investigações.</a>