Ministério Público arquiva inquérito sobre uso da Cidade das Crianças em show do Guns N’ Roses

O Ministério Público de São José do Rio Preto (SP) arquivou, nesta quarta-feira (10), o inquérito civil que investigava o uso do parque Cidade das Crianças como estacionamento remunerado. A apuração referia-se ao show da banda Guns N' Roses, ocorrido em 7 de abril, evento que gerou ampla discussão sobre a destinação de espaços públicos e a transparência na arrecadação de fundos. A decisão do órgão levanta questões importantes sobre a legislação municipal e a fiscalização de eventos em áreas da cidade, evidenciando a complexidade da gestão de bens públicos em grandes ocasiões.

A polêmica surgiu após a constatação de que o parque, um espaço público destinado ao lazer e à convivência familiar, foi utilizado para fins de estacionamento durante o evento, com cobrança de valores significativos. A repercussão do caso mobilizou o Ministério Público a abrir um inquérito para apurar possíveis irregularidades, incluindo dano ao patrimônio público e indícios de improbidade administrativa, em um cenário que expôs a necessidade de clareza nas permissões de uso de bens municipais por entidades ou para fins comerciais, mesmo que pontuais.

O amparo legal

Segundo consta no documento de arquivamento, o promotor de justiça Carlos Romani fundamentou sua decisão ao considerar que a utilização da área pública estava amparada por uma lei municipal específica. A Lei Municipal 10.913/2011 permite que entidades declaradas de utilidade pública explorem áreas próximas ao Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto, onde o show foi realizado, como estacionamento em dias de eventos, desde que a renda seja revertida para as beneficiárias, configurando um mecanismo legal para o uso temporário de bens públicos.

No caso em questão, a Associação Guasomafe, uma entidade filantrópica com sede em Guaraci (SP), foi a responsável pela exploração do estacionamento na Cidade das Crianças. O promotor Romani verificou que os valores arrecadados pela associação haviam sido posteriormente restituídos ao Poder Executivo municipal, um fator decisivo para a conclusão de que não houve prejuízo direto aos cofres públicos, embora a conduta inicial tenha levantado questionamentos sobre a operacionalização e a vigilância.

Apesar do arquivamento, o promotor Carlos Romani pontuou algumas falhas no processo. Ele reconheceu que a escolha da instituição pelo poder público não permitiu que outras associações participassem de um processo de seleção, o que poderia garantir maior equidade e transparência na concessão. Além disso, foi constatada a ausência de fiscalização adequada e de uma prestação de contas formal por parte da entidade. Contudo, esses pontos não foram suficientes para caracterizar dano ao patrimônio público ou improbidade administrativa, dada a restituição dos valores, mas sinalizam a necessidade de aprimoramento dos controles.

Os pontos controversos

A investigação do Ministério Público foi impulsionada por denúncias que revelaram detalhes da operação do estacionamento, expondo a informalidade e a ligação com agentes públicos. Conforme apurado pela TV TEM, o valor cobrado para estacionar veículos no parque era de R$ 100, com pagamento aceito apenas via PIX ou em dinheiro. Comprovantes de transação mostravam que o dinheiro, transferido via PIX, era destinado à conta do então secretário de finanças e orçamento da Câmara, José Luís Pereira, o que gerou imediata suspeita.

Um vídeo encaminhado à produção jornalística revelou ainda mais sobre a operação: a mulher que realizava a cobrança era a esposa de José Luís Pereira. Adicionalmente, um assessor do vereador Bruno Marinho (PRD) foi visto sinalizando o local, indicando um possível envolvimento de agentes públicos na gestão do estacionamento e na arrecadação dos valores. Esses elementos, embora não tenham sido enquadrados como dano financeiro, geraram uma série de desdobramentos administrativos e políticos na esfera municipal, dada a proximidade dos envolvidos com cargos de poder.

A presença de agentes públicos e seus familiares na cobrança do estacionamento levantou sérias dúvidas sobre a ética e a probidade na gestão pública. A aparente informalidade da arrecadação e a ligação direta com nomes da administração municipal e legislativa acenderam o alerta para a necessidade de maior rigor e formalidade na condução de parcerias com o setor privado ou entidades filantrópicas para o uso de bens públicos, especialmente quando há fluxo de recursos financeiros.

As consequências políticas

As denúncias e a subsequente investigação resultaram em rápidas consequências para os envolvidos, demonstrando a pressão da opinião pública e dos órgãos de controle. Em 10 de abril, o secretário de esportes e lazer, Klebinho Kizumba, foi exonerado de seu cargo após a denúncia de uso irregular do parque. No mesmo dia, José Luís Pereira solicitou seu desligamento do cargo de secretário de finanças e orçamento da Câmara Municipal, decisão acatada pela Casa de Leis, conforme nota enviada à TV TEM, reforçando a gravidade da situação.

Após ser exonerado, Klebinho Kizumba emitiu um comunicado à imprensa, afirmando que sua saída visava 'permitir que os fatos relacionados à minha gestão sejam devidamente esclarecidos com serenidade e responsabilidade'. O vereador Bruno Marinho (PRD), que também teve um assessor envolvido, explicou em nota que estava fora do horário de expediente no momento e que, nesse caso, respondia pelos seus atos. A situação evidenciou a pressão pública e a demanda por explicações transparentes e ações concretas por parte dos gestores.

Em resposta à controvérsia e buscando evitar futuras ocorrências semelhantes, o prefeito Fábio Candido (PL) anunciou a publicação de um decreto no Diário Oficial do Município. A medida estabelece que a gestão dos estacionamentos em áreas públicas durante a realização de eventos será destina ao Fundo Social de Solidariedade, uma iniciativa que visa centralizar a arrecadação e garantir maior controle e transparência sobre o destino dos recursos, buscando restaurar a confiança pública. <a href="https://seusite.com/noticia-relacionada-1" target="_blank" rel="noopener">Leia também sobre outras medidas de transparência na gestão municipal.</a>

Perspectivas futuras

O arquivamento do inquérito pelo Ministério Público, embora baseado na ausência de dano financeiro direto e no amparo legal, não encerra o debate sobre a ética e a eficiência na gestão de espaços públicos. A decisão reforça a necessidade de aperfeiçoamento dos processos de seleção e fiscalização de entidades que utilizam bens municipais, garantindo que o interesse público seja sempre a prioridade e que a transparência seja uma prática inegociável em todas as etapas da concessão e da arrecadação.

A comunidade de São José do Rio Preto e as entidades civis continuam atentas à forma como a administração municipal lida com a concessão de espaços e a arrecadação de recursos em eventos de grande porte. A experiência serve como um lembrete da importância de mecanismos de controle social e da imprensa na fiscalização dos atos do poder público, assegurando que as leis sejam cumpridas e que a moralidade administrativa seja preservada em todas as suas vertentes. <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/" target="_blank" rel="noopener">Confira mais notícias da região no g1 Rio Preto e Araçatuba.</a>

O episódio da Cidade das Crianças no show do Guns N' Roses, apesar de seu desfecho no Ministério Público, deixa um legado de aprendizado. Para o Poder Executivo, a necessidade de revisão de normas e a implementação de controles mais rigorosos; para as entidades, a importância da total conformidade legal e da prestação de contas irrestrita; e para a população, a renovação do papel vigilante na defesa do patrimônio público e da probidade. <a href="https://seusite.com/categorias/noticias-municipais" target="_blank" rel="noopener">Aprofunde-se no tema e confira outras notícias municipais.</a>