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21 de October de 2026
Agora no Interior

Lei Municipal

Presidente Prudente

Lei do programa parada segura melhora transporte noturno em Presidente Prudente

Presidente Prudente implementou uma iniciativa inovadora para reforçar a segurança de seus cidadãos durante o período noturno. A Lei Municipal nº 12.077/2026, que institui o programa Parada Segura, permite que mulheres e outros grupos em situação de vulnerabilidade solicitem o desembarque de ônibus em locais considerados mais seguros, mesmo fora dos pontos regulamentados. Publicada no […]

09/10/2026 15:02
Presidente Prudente

Presidente Prudente sanciona lei de desembarque flexível para segurança noturna

Em um passo significativo para a segurança e a acessibilidade no transporte público noturno, a cidade de Presidente Prudente sancionou a Lei Municipal nº 12.077/2026, que institui o Programa Municipal “Parada Segura”. A medida, que já era aguardada por diversos setores da sociedade, permite que passageiros de grupos vulneráveis solicitem o desembarque fora dos pontos […]

09/10/2026 11:32
Araçatuba

Nova lei define limites para o prazo de consultas médicas em unidades de saúde

Araçatuba terá prazos máximos para a marcação de consultas médicas na rede municipal de saúde. Uma nova lei, promulgada pela Câmara Municipal, estabelece limites de até 30 dias para consultas eletivas e 15 dias para retornos, buscando agilizar o acesso dos cidadãos aos serviços. A medida visa otimizar o sistema e reduzir a espera por […]

16/07/2026 14:30
Araçatuba

Araçatuba propõe doação de terrenos em distritos industriais para segurança jurídica e fomento

A Prefeitura de Araçatuba deu um passo significativo em direção ao estímulo econômico local ao anunciar a entrega à Câmara Municipal de um anteprojeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para a gestão de imóveis nos distritos industriais da cidade. A iniciativa visa aprimorar o ambiente de negócios, oferecendo segurança jurídica a empreendedores […]

23/06/2026 14:32
Presidente Prudente

Shopping Popular de Presidente Prudente: aluguel de boxes torna-se anual

Em uma mudança significativa para o comércio local, os permissionários do Shopping Popular de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, passarão a pagar o aluguel de seus boxes em uma única parcela anual. A alteração, oficializada pela Lei nº 11.950/2026 e em vigor desde 22 de maio, substitui o modelo mensal de cobrança, prometendo […]

31/05/2026 15:01
Marília

Marília: dados de imóveis compartilhados com a Receita Federal impulsionam gestão territorial

A Prefeitura de Marília sancionou, na última quinta-feira (16), uma importante legislação que redefine a gestão de informações imobiliárias no município. A nova lei autoriza o compartilhamento de dados cadastrais, fiscais e imobiliários de seus contribuintes diretamente com a Receita Federal, marcando um passo significativo para a integração nacional de informações. A medida, publicada no […]

17/04/2026 10:32
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