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08 de June de 2026

Lei Municipal

Presidente Prudente

Shopping Popular de Presidente Prudente: aluguel de boxes torna-se anual

Em uma mudança significativa para o comércio local, os permissionários do Shopping Popular de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, passarão a pagar o aluguel de seus boxes em uma única parcela anual. A alteração, oficializada pela Lei nº 11.950/2026 e em vigor desde 22 de maio, substitui o modelo mensal de cobrança, prometendo […]

31/05/2026 15:01
Marília

Marília: dados de imóveis compartilhados com a Receita Federal impulsionam gestão territorial

A Prefeitura de Marília sancionou, na última quinta-feira (16), uma importante legislação que redefine a gestão de informações imobiliárias no município. A nova lei autoriza o compartilhamento de dados cadastrais, fiscais e imobiliários de seus contribuintes diretamente com a Receita Federal, marcando um passo significativo para a integração nacional de informações. A medida, publicada no […]

17/04/2026 10:32
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