Câmara de Marília vota projetos cruciais, com destaque para brigada de bombeiros civis

Marília se prepara para uma sessão ordinária decisiva na Câmara municipal, agendada para segunda-feira, dia 21, a partir das 16h. A pauta inclui cinco projetos de lei que prometem impactar diretamente diversos setores da vida na cidade, desde a segurança pública e a inclusão social até a saúde e a gestão orçamentária.

Entre as propostas, uma se destaca pela sua relevância na proteção e segurança de espaços com grande fluxo de pessoas: a obrigatoriedade de brigadas profissionais compostas por bombeiros civis. As discussões abrangem também temas como a flexibilização do uso de uniformes para estudantes com transtorno do espectro autista, a criação de um programa de combate à obesidade e diabetes, e a inserção de uma semana de conscientização sobre a síndrome de Down no calendário municipal.

Segurança e prevenção: a proposta da brigada de bombeiros civis

O Projeto de Lei 147/2026, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), é um dos pontos altos da Ordem do Dia. A proposta visa instituir a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, formada por bombeiros civis, em estabelecimentos que, por sua natureza, reúnem um grande número de pessoas e apresentam riscos potenciais.

Nardi fundamenta a iniciativa na relevância desses profissionais, conforme reconhecido pela Lei Federal 11.901, de 12 de janeiro de 2009. Para o parlamentar, o bombeiro civil profissional é um componente fundamental na segurança contra incêndios, desempenhando papel crucial na proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio em geral.

A medida, se aprovada, abrangerá diversos tipos de estabelecimentos, incluindo shopping centers, casas de shows e espetáculos, hipermercados, grandes lojas de departamentos e campi universitários. A presença de uma equipe especializada pode significar uma resposta mais ágil e eficaz em situações de emergência, minimizando danos e salvando vidas.

O projeto chega à sessão com uma emenda em segunda discussão, indicando que o tema já tem sido objeto de análise e ajustes. A expectativa é que a votação defina um novo padrão de segurança para grandes espaços públicos e privados em Marília, reforçando a capacidade de prevenção e combate a sinistros.

A implementação de tais brigadas profissionais é vista como um passo importante para a cidade, alinhando-a a práticas modernas de gestão de riscos e segurança coletiva, um tema de crescente preocupação para a população.

Saúde, inclusão e direitos: projetos que transformam a sociedade

Além da segurança, a pauta da Câmara de Marília demonstra uma forte inclinação para questões sociais e de saúde, com propostas que buscam promover a inclusão e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Três projetos em particular merecem destaque por seu impacto direto na vida de grupos específicos da população.

Flexibilidade para estudantes com transtorno do espectro autista

O Projeto de Lei 63/2026, de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), aborda uma questão sensível: a garantia aos estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) do direito de serem dispensados do uso de uniforme escolar. Essa flexibilização seria aplicada quando o uniforme for incompatível com as sensibilidades sensoriais do aluno, mediante a apresentação de um laudo técnico.

O vereador argumenta que essa medida, que parece simples, é na verdade, razoável e possui um impacto positivo significativo. Ela promove a inclusão e garante igualdade de condições no acesso à educação para esses estudantes, que muitas vezes enfrentam desafios adicionais no ambiente escolar.

A proposta está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do direito à educação, bem como com a legislação federal de proteção às pessoas com deficiência. A iniciativa busca assegurar a inclusão plena em todos os espaços sociais, especialmente no ambiente de ensino.

A aprovação deste projeto pode representar um avanço importante para a comunidade autista em Marília, criando um ambiente escolar mais acolhedor e adaptado às suas necessidades específicas, sem estigmas ou barreiras desnecessárias.

Programa Vida Leve para combater obesidade e diabetes

Com foco na saúde pública municipal, o Projeto de Lei 103/2026, proposto pelo vereador João do Bar (PSD), institui o Programa Vida Leve. Este programa será dedicado à prevenção e ao tratamento da obesidade, diabetes e outras doenças metabólicas, por meio de um acompanhamento multiprofissional.

A proposta revoga a antiga Lei 5.716/2004, que o autor considera genérica e desatualizada. Segundo João do Bar, a legislação em vigor limita-se à criação de um programa de atendimento a obesos, sem protocolos específicos, fornecimento de medicamentos determinados ou incorporação de tecnologia e critérios clínicos atualizados.

Ele destaca que a lei anterior foi promulgada há mais de 20 anos, período em que não existiam os atuais avanços farmacológicos no tratamento da obesidade, como a tirzepatida, uma inovação terapêutica reconhecida internacionalmente. O objetivo é, portanto, ampliar o acesso da população a tratamentos modernos e eficazes no âmbito da saúde pública.

O Programa Vida Leve pretende oferecer um suporte mais completo e atualizado aos pacientes, combatendo uma das maiores preocupações de saúde do século XXI e promovendo um estilo de vida mais saudável para os cidadãos de Marília.

Semana de Conscientização da Síndrome de Down no calendário municipal

A inclusão social ganha mais um reforço com o Projeto de Lei 105/2026, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP). A proposta altera a Lei 7.217/2010, que trata das datas comemorativas e eventos do município, para incluir a Semana de Conscientização da Síndrome de Down.

A semana seria celebrada anualmente no período próximo ao dia 21 de março, que é reconhecido internacionalmente como o Dia Mundial da Síndrome de Down. A iniciativa busca alinhar o município às melhores práticas de inclusão social e promoção da dignidade da pessoa humana.

Elio Ajeka aponta que a conscientização da sociedade é fundamental para romper barreiras atitudinais, combater preconceitos e promover uma convivência mais justa e inclusiva. A semana temática servirá como uma plataforma para educar a população e celebrar as contribuições das pessoas com síndrome de Down.

A inserção da semana no calendário oficial de Marília representa um compromisso do poder público com a valorização e o respeito à diversidade, incentivando a participação plena de todos os cidadãos na vida comunitária.

Gestão orçamentária e o crédito adicional para a Amae

Na esfera da administração municipal, o Projeto de Lei 156/2026, de autoria do Poder Executivo, busca a abertura de um crédito adicional suplementar no Orçamento vigente. Esta medida é essencial para a manutenção e o bom funcionamento de serviços públicos vitais para a cidade.

A suplementação orçamentária, que será votada em discussão única, tem como finalidade reforçar as dotações da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Amae). Esse aporte financeiro é crucial para possibilitar o adequado cumprimento das obrigações legais e administrativas da agência.

Segundo a prefeitura, os recursos adicionais permitirão à Amae a execução das despesas previstas no Orçamento de 2026, em conformidade com as necessidades verificadas ao longo do exercício fiscal. Isso garante a continuidade e a qualidade dos serviços de saneamento básico, que são essenciais para a saúde e bem-estar da população.

A aprovação deste projeto é fundamental para a estabilidade financeira da Amae e para assegurar que a infraestrutura de água e esgoto de Marília continue operando de forma eficiente e sustentável, atendendo às demandas dos moradores.

A sessão da Câmara de Marília promete ser um momento de importantes decisões para o futuro da cidade, abrangendo temas que vão da segurança em espaços públicos à saúde, inclusão e gestão de recursos essenciais. Os debates e votações refletem as prioridades e os desafios enfrentados pela comunidade mariliense.

Os cidadãos interessados em acompanhar de perto esses momentos cruciais da vida legislativa podem fazê-lo ao vivo. A TV Câmara de Marília transmite a sessão no sinal aberto do canal 31.2 e no canal 21 por assinatura (a cabo). Além disso, as plataformas digitais oficiais no YouTube e Facebook também oferecem a transmissão em tempo real, garantindo transparência e acesso à informação.