Daniel Alonso é alvo de nova CP, por pedaladas fiscais e calote no Ipremm

O prefeito Daniel Alonso (PL) é alvo de um novo pedido de abertura de CP (Comissão Processante) na Câmara Municipal de Marília, por supostas pedaladas fiscais e calote no Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília). Dessa vez, o autor do pedido é o eleitor Ronaldo Martins Machado, que aponta, em 70 páginas, várias irregularidades que teriam sido cometidas pelo chefe do Executivo.

Pedido vai ser analisado pela procuradoria do Legislativo. Se estiver conforme a legislação exige, pode ser lida e votada pelos vereadores na próxima segunda-feira. Se não preencher os requisitos, pode ser arquivada automaticamente.

Machado aponta que o montante dos débitos já chegam a quase R$ 650 milhões (sem contabilizar eventual calote de 2024) e podem levar o Ipremm a falência. Ao longo da exposição de motivos, o autor do pedido de CP destaca que Alonso culpou as administrações anteriores, por deixar rombo milionário para o seu governo, cuja primeira gestão começou em 2017.

“Em algumas mídias digitais ele fala em uma dívida de R$ 200 milhões, em outros o valor muda para R$ 100 milhões e tem alguns que ainda mencionam R$ 50 milhões”, relata o autor do pedido de CP. Além disso, o pedido de CP aponta ainda para supostas maquiagens contábeis por parte da administração, para registrar uma dívida menor do que a verdadeira.

Para Ronaldo Machado, tal manobra se configura em “pedalada fiscal, que são operações atípicas, não previstas na legislação, utilizadas para maquiar o resultado das contas públicas”. O documento protocolado na Câmara às 16h35 desta terça-feira (09/04) relata ainda que a CP tem o objetivo de apurar possível improbidade administrativa e crimes de responsabilidade contra o prefeito Daniel Alonso (PL).

Documento pede ainda que seja feita uma auditoria nas contas do Ipremm, para apurar a ocorrência de improbidade administrativa e demais consequências dos atos, omissões e apuração das responsabilidades que levaram o Instituto a tal endividamento perto de R$ 1 bilhão.

Por fim, o documento pede também que uma cópia do pedido de CP seja encaminhada à Polícia Federal, MPF (Ministério Público Federal), por conter verbas públicas federais envolvidas através do FPM (Fundo de Participações do Município), citado nas diversas justificativas para parcelamentos e reparcelamentos das dívidas junto ao Ipremm. A mesma ciência seja dada ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo), MP (Ministério Público Estadual) e TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Leia também Defensoria Pública notifica Daniel Alonso para barrar projeto sobre rodeio