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23 de April de 2026

Deficiência

Regional

BPC: Desvendando o Benefício de Prestação Continuada e Seus Direitos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constitui um dos principais instrumentos de proteção social no Brasil. Destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por […]

05/02/2026 12:00
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